Valores compreendem mais de três anos de recebimento. MPE já exigiu que vereadores cuiabanos restituam os cofres públicos, por ultrapassar o teto municipal
Câmara de Cuiabá usufrui irregularmente de R$ 3 mi

O promotor de justiça Célio Fúrio notificou nesta segunda-feira (28) a Câmara de Cuiabá, em nome do presidente, vereador Júlio Pinheiro (PTB), para restituição de R$ 3.027.878 referentes ao pagamento irregular de verba indenizatória do período que compreende janeiro de 2009 até maio de 2012. Isso porque o promotor entende que esta verba de representação é um componente remunerativo e, por conta disso, seu valor não pode ser superior ao salário do prefeito, que é de R$ 14,3 mil.

“Recomendo-lhe imediatamente fazer cessar a ilegalidade verificada, limitando a remuneração dos vereadores de município de Cuiabá ao teto constitucional, a remuneração do prefeito municipal, ou seja, o valor de R$ 14.310, retendo eventual parcela que supere aquele valor, abstendo-se, de agora em diante, de realizar pagamentos de remuneração acima do valor estipulado pela lei”, diz trecho da notificação.

No documento, o promotor ressalta que o pagamento da verba indenizatória não é irregular, porém deve seguir algumas determinações. “[...] é constitucional a fixação de verba indenizatória aos vereadores de Cuiabá, ressaltando, contudo, que deve ser observado o teto constitucional [...]”.

Desta forma, Fúrio solicita que os vereadores devolvam aos cofres públicos o excedente pago no período citado. “Adotar providências administrativas no sentido de recuperação do patrimônio público lesado, restituindo-se aos cofres do município de Cuiabá a quantia gasta e paga indevidamente”.

Júlio Pinheiro deve responder à notificação em, no máximo, dez dias. Caso o parlamentar não se manifeste e nem tome as providências recomendadas, Fúrio afirma que tem a prerrogativa de propor uma ação judicial. “Se nada for feito, posso propor uma ação pedindo ressarcimento da quantia ao erário”.

Tendo conhecimento da irregularidade, numa manobra para não perder o benefício, os vereadores aprovaram na última quinta-feira (24) a criação de uma verba indenizatória, no valor de R$ 20 mil, para o prefeito Chico Galindo (PTB).

A votação ocorreu em caráter de urgência e teve apenas três votos contrários, de Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD).

Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 9,2 mil de salário e R$ 15 mil de verba indenizatória, totalizando R$ 24,2 mil. O montante recebido pelos parlamentares ultrapassava em quase R$ 10 mil o salário do prefeito.

Com a aprovação da nova medida, o subsídio do chefe do Executivo chegou a R$ 34,3 mil (indenizatória somada ao salário), o que garante a permanência do mesmo valor da verba indenizatória aos vereadores. O promotor até chegou a se reunir com Júlio na semana passada para tratar da situação.

Mas Fúrio explica que a situação é legal. Isso porque Cuiabá tem mais de 500 mil habitantes e a verba indenizatória dos vereadores pode chegar a até 75% a dos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 20 mil.

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Pinheiro, contudo não obteve êxito. A assessoria de imprensa da Casa disse desconhecer a notificação e garantiu que emitirá uma resposta ao fato hoje (29).