Juíza vê perseguição, aposta no CNJ e critica falta de apoio da associação

     Reclusa num casarão com aparência proposital de semi-abandono em um bairro nobre da Capital, a juíza aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça (TJ), Wandinelma Santos, aposta todas as fichas no pulso-firme dos ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comprovar que é vítima de perseguição, desde 2003, quando denunciou suposto esquema de venda de sentença. Segundo ela, este foi o motivo preponderante de seu afastamento da magistratura, no último ano, sob acusação de falsidade e de ter burlado o banco de dados de processos do Judiciário, o Apolo. “Como posso ter violado, o sistema que o próprio tribunal considera inviolável?”, questiona.

       Indignada com a declaração do presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, de que a corregedoria do TJ funciona em meio à polêmica envolvendo a autonomia do CNJ para investigar e punir magistrados, Wandinelma ironiza. “Agamenon está esquecido, pode ser excesso de trabalho. Quando a reportagem da Globo (TVCA) mostrou para ele (o meu processo), ele disse que a Amam iria acompanhar o fato. Sou contribuinte da entidade desde 1º de março de 2009 e a Amam nunca me mandou telegrama de pêsames, de aniversário, um sinal de fumaça”, dispara. 

      Ela cobra de Agamenon o acompanhamento do caso, conforme ele garantiu na época. Ela lamenta que a falta de postura do colega só reforça a polêmica envolvendo a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, ao dizer que há bandidos de toga e de que há excesso de corporativismo. “Nunca vi um porta-voz mudo. Estou analisando e, já que não me serve, creio que eu vá deixar de contribuir com a Aman”, dispara Wandinelma.

     Enquanto defende a importância das prerrogativas do CNJ, ela prepara a defesa que vai apresentar na tentativa de reverter a decisão do pleno do TJ, que em 17 de março de 2011 decretou a aposentaria compulsória dela, em processo administrativo relatado por Rubens de Oliveira, hoje na presidência do órgão. Ela contesta a acusação de que mentia que estava no presídio no período de trabalho e de tentativa de burlar o sistema de banco de dados do TJ para aumentar a própria produtividade. “A minha comarca virou exemplo para as demais e passei a ser perseguida. Não tinha mais rebelião porque eu conversava 3 vezes por semana com os presos, contudo argumentaram que eu não deveria estar lá já que não havia motim", reclama. 

      Ela ironiza a acusação de tentativa de manipulação do sistema de informática. “Não sou especialista nisso e o próprio tribunal diz que o sistema é inviolável, como eu posso ter inventado os feitos e as partes, forçado processos para aumentar o número de ações?”, questiona. Wandinelma sustenta sofrer perseguição dos colegas desde 2003, logo após assumir a comarca de Peixoto de Azevedo, quando diz ter sido procurada por um emissário da advogada Célia Cury, esposa do desembargador aposentado Tadeu Cury.

     Segundo ela, a advogada tinha interesse no processo de um cliente. Ao perceber que se tratava de uma oferta de compra de sentença, Wandinelma levou o emissário em vários lugares da cidade a fim registrar sua passagem por lá e, caso fosse necessário, comprovar os fatos. Ela também conta que guardou o recibo do restaurante em que almoçou. Ao final do dia o emissário teria indagado se a magistrada gostaria de ter um jato à disposição para viajar até Cuiabá nos fins de semana, já que morava numa cidade distante. Em troca, teria que assinar a sentença que seria elaborada por Célia em favor do próprio cliente.

     Com palavras não reproduzíveis, Wandinelma diz que mandou Gilson Amarili avisar Célia e Tadeu que os denunciaria. O fato foi relatado ao desembargador Mariano Travassos, que, segundo a juíza, jamais tomou providências. “No mínimo, ele foi omisso, meu processo foi arquivado”, relata a magistrada.

     Outro Lado

     O presidente da Amam, Agamenon Alcantra, informou por meio de nota, que não tem conhecimento do pedido de desfiliação da magistrada e ressaltou que a associação Amam possui uma assessoria jurídica à disposição dos associados para fazer a defesa direta dos que necessitarem.

     O corregedor-geral de Justiça, Márcio Vidal, por sua vez, foi questionado em relação à denúncia feita pela então juíza sobre venda de sentença envolvendo Tadeu Cury e a esposa dele, e, por meio de nota, disse que o arquivamento do processo, na época, foi correto. Acontece que Travassos relatou a denúncia ao então presidente José Ferreira Leite, já que, segundo Vidal, não era competência da corregedoria analisar o caso.

      Vidal antecipou, entretanto, a instauração de inquérito para apurar notícia crime de corrupção ativa. “Esta semana chegou informação à Corregedoria de que o inquérito foi instaurado e o corregedor vai oficiar o delegado para que remeta cópia integral do documento à Corregedoria, que tomará as providências que são de competência deste órgão”, respondeu Vidal.

     Eis, abaixo, a nota:
     “Por determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, foi verificado neste órgão o processo sobre a magistrada Wandinelma Santos e se constatou que o arquivamento do processo na época foi correto, pois a atitude tomada foi a de comunicar o fato à presidência do Tribunal de Justiça, á que não se tratava da competência da Corregedoria analisar o caso. Porém, como o corregedor Márcio Vidal verificou que o relato da juíza se tratava de notícia de crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), pediu informação para saber se na época houve instauração de inquérito e qual o seu resultado. Como foi constato que não houve, solicitou a instauração do mesmo por se tratar de um ato de afronta à incolumidade da administração pública. Esta semana chegou informação à Corregedoria de que o inquérito foi instaurado e o corregedor vai oficiar o delegado para que remeta cópia integral do documento à Corregedoria, que tomará as providências que são de competência deste órgão”.
    Márcio Vidal
    Corregedor-geral de Justiça