Advogado diz que Lei da Ficha Limpa não deixa Mauro Mendes impedido para disputar a prefeitura de Cuiabá

O empresário Mauro Mendes (PSB), um dos principais nomes cotados para disputar a prefeitura de Cuiabá, não corre risco de ser considerado inelegível para o pleito eleitoral deste ano, após a validação da Lei Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (17), segundo o advogado do socialista, Paulo Zamar Taques.

Com a decisão do STF de validar a lei, ficam proibidos de concorrer a um cargo eletivo por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O advogado do empresário explicou que, a reprovação das contas de campanha de Mendes, referentes às eleições de 2008, quando disputou a prefeitura da capital, mesmo sendo uma decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), não o impedirá de se candidatar a um cargo eletivo.

Isso porque, para o candidato ficar inelegível, é necessário que fique configurado que ele cometeu crime eleitoral e, no caso do empresário, a reprovação ocorreu por falta de um recibo no valor de R$ 3 mil corrspondente a uma doação. A prestação de contas de Mauro, na época, foi de R$ 6 milhões.

“As contas foram reprovadas apenas pela ausência de um recibo. Isso não configura nem de longe [um] crime eleitoral, pois são R$ 3 mil em um universo de R$ 6 milhões e é isso que estamos defendendo no TSE”, afirmou Taques, durante entrevista ao Olhar Direto, por telefone.

Paulo Taques lembrou ainda que, mesmo depois de disputar duas eleições (em 2008 para prefeito e em 2010 para governador), o empresário nunca respondeu a nenhum crime eleitoral. “Quem falou que o Mauro ficará inelegível ou está mal informado ou mal intencionado”.