Conselheiro considera que o CNJ "veio com a missão de extirpar vícios"

Membro do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) manter as competências atuais do CNJ porque o Poder Judiciário não pode retroceder na fiscalização e na punição das mazelas e desvios praticados por magistrados que se acham intocáveis e que agem como capitães hereditários, senhores feudais ou monarcas.

Para Jorge Hélio, que participou na tarde desta terça-feira (31) do ato realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa do CNJ, as discussões referentes à competência do Conselho podem ser comparadas ao período em que o Brasil era regido pela monarquia, com o único objetivo de beneficiar os magistrados, que simbolizariam uma espécie de "reis".

"Estamos vivendo uma democracia adolescente. O CNJ veio para extirpar os vícios e maus costumes da nossa república monárquica", afirmou Jorge Hélio em um dos discursos mais bem engendrados do envento, que contou com a presença de advogados, juízes, operadores do Direito e até do ex-presidente do STF Nelson Jobim.

Segundo o conselheiro, se os magistrados defensores da alteração das prerrogativas do CNJ analisassem o que consta na Constituição Federal quanto à função do Conselho, "sem que fossem rebuscadas técnicas de interpretação", não haveria motivo para tais questionamentos nem tentativas de se substanciar o trabalho desenvolvido em combate as suspeitas de irregularidades envolvendo o Poder Judiciário.

"Nós zelamos pela autonomia do Judiciário e o CNJ tem autonomia para extinguir as antigas entidades de "capitanias hereditárias", por não ser um orgão meramente federal, mas sim nacional", asseverou Chaves.

O conselheiro também lembrou que há mais de 17 mil magistrados atuantes no Brasil, mas o CNJ, em quatro anos, puniu apenas 50, o que deveria gerar, segundo ele, um debate inverso. "É o menor índice de punição, achei que deveríamos avançar mais. O CNJ não pode ser revogado e humilhado", finalizou.

Advogados e juristas de todo o Brasil estiveram reunidos no ato em defesa das prerrogativas do Conselho, na sede da OAB em Brasília. Os manifestantes defenderam a continuidade das atividades desenvolvidas pelo CNJ, quanto ao controle da atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça dos estados, bem como o acompanhamento das atividades funcionais dos juízes.

Duas situações forçaram as discussões sobre a competência do CNJ. O primeiro caso foi o escândalo da maçonaria em Mato Grosso, no qual dinheiro do Tribunal de Justiça teria sido desviado para socorrer maçons. O segundo foi o pagamento de valores milionários para desembargadores de São Paulo. Em ambos os casos, decisões de ministros do STF suspenderam a ação do CNJ.