Quarta Câmara Cível acolheu preliminar de intempestividade em exceção de suspeição contra magistrado
J rejeita recurso de José Riva contra juiz Bertolucci

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou um recurso de exceção de suspeição proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), contra o juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Riva já foi condenado por Bertolucci em cinco ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o parlamentar de participar de um esquema que causou um rombo de R$ 500 milhões, pelos cálculos do MPE. Ao todo, Riva responde a 118 ações, nos âmbitos criminal e cível.

Desde então, a defesa do deputado tem questionado a atuação do juiz Luis Bertolucci, que é o titular da vara especializada. Para os advogados do parlamentar, o fato de as ações civis públicas serem julgadas pela vara única fere o princípio do juízo natural, já que todas as ações são analisadas pelo magistrado.

A Quarta Câmara Cível do TJ acolheu a preliminar de intempestividade proposta pela defesa do magistrado, no sentido de não acolher a exceção de suspeição. O recurso foi relatado pelo desembargador José Silvério Gomes, que teve o seu entendimento seguido pelos desembargador Mariano Travassos e Luiz Carlos Costa.

Com a decisão do Tribunal, o juiz Luis Bertolucci poderá continuar atuando em ações em que Riva aparece como réus.

Outro lado

O advogado Valber Melo, que defende o deputado José Riva, foi procurado pelo MidiaJur. Entretanto, uma secretária informou que ele está viajando.