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Governo publica LOA 2012 sem alterações
O Palácio Paiaguás divulgou ontem no Diário Oficial a Lei Orçamentária Anual para 2012
A Lei que estima a receita e determina a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro (LOA) de 2012 foi publicada no Diário Oficial que circulou ontem. Fixada em pouco mais de R$ 13 bilhões, a LOA prevê a arrecadação de receitas correntes no valor de quase R$ 10,2 bilhões e de receitas de capital no valor aproximado de R$ 1,9 bilhão.
Do total estimado de receita, R$ 861,6 milhões constitui receita intra-orçamentária, ou seja, trata-se de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. O valor não compõe a base de cálculo para repasse mensal aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral de Justiça e à Defensoria Pública.
Entre as receitas correntes, o Estado espera arrecadar em 2012 R$ 5,1 bilhões com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e quase R$ 317 milhões com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O governo federal deve repassar a Mato Grosso um total de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 55,2 milhões de Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPI-Exportação). O valor é creditado nas contas correntes dos Estados e Distrito Federal, segundo percentuais calculados e informados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a dedução do valor correspondente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os estados, por sua vez, são responsáveis por creditar 25% dos valores recebidos para seus municípios, de acordo com os mesmos coeficientes de repartição praticados para os repasses do ICMS.
Transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) devem somar R$ 238,3 milhões. Somente com pessoal e encargos sociais, o governo do Estado deve gastar em 2012 cerca de R$ 5,3 bilhões. Despesas com juros e encargos da dívida chegarão a R$ 376,8 milhões.
As despesas de Capital somam R$ 3,1 bilhões. Neste montante estão previstos gastos com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida do Estado, para a qual serão destinados R$ 457,9 milhões.
A reserva de contingência para 2012 foi fixada em R$ 83,2 milhões, que corresponde a 1% do valor da receita corrente líquida do Estado. O montante é reservado para ser utilizado em situações emergenciais, como catástrofes naturais. Para garantir a manutenção do percentual, conforme estabelecido em Legislação, muitas emendas apresentadas pelos deputados estaduais que previam a retirada do valor de tal fonte foram derrubadas.
O percentual de remanejamento de recursos pelo Poder Executivo foi mantido em 20%, mesmo a contragosto de alguns parlamentares, que todos os anos tentam reduzi-lo.
Do total estimado de receita, R$ 861,6 milhões constitui receita intra-orçamentária, ou seja, trata-se de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. O valor não compõe a base de cálculo para repasse mensal aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral de Justiça e à Defensoria Pública.
Entre as receitas correntes, o Estado espera arrecadar em 2012 R$ 5,1 bilhões com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e quase R$ 317 milhões com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O governo federal deve repassar a Mato Grosso um total de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 55,2 milhões de Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPI-Exportação). O valor é creditado nas contas correntes dos Estados e Distrito Federal, segundo percentuais calculados e informados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a dedução do valor correspondente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os estados, por sua vez, são responsáveis por creditar 25% dos valores recebidos para seus municípios, de acordo com os mesmos coeficientes de repartição praticados para os repasses do ICMS.
Transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) devem somar R$ 238,3 milhões. Somente com pessoal e encargos sociais, o governo do Estado deve gastar em 2012 cerca de R$ 5,3 bilhões. Despesas com juros e encargos da dívida chegarão a R$ 376,8 milhões.
As despesas de Capital somam R$ 3,1 bilhões. Neste montante estão previstos gastos com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida do Estado, para a qual serão destinados R$ 457,9 milhões.
A reserva de contingência para 2012 foi fixada em R$ 83,2 milhões, que corresponde a 1% do valor da receita corrente líquida do Estado. O montante é reservado para ser utilizado em situações emergenciais, como catástrofes naturais. Para garantir a manutenção do percentual, conforme estabelecido em Legislação, muitas emendas apresentadas pelos deputados estaduais que previam a retirada do valor de tal fonte foram derrubadas.
O percentual de remanejamento de recursos pelo Poder Executivo foi mantido em 20%, mesmo a contragosto de alguns parlamentares, que todos os anos tentam reduzi-lo.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/63648/visualizar/
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