Relator vota favorável ao PLS de Taques que priva de visitas íntimas membros de organizações criminosas

O projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que impede presos sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) receberem visitas íntimas teve, nesta quarta-feira (16.11), voto favorável do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O projeto que será votado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu pedido de vistas senador Antônio Carlos Valadares (PSE-SE) e deve entrar na pauta da Comissão na próxima semana.

De acordo com o PLS 280/2011 que muda o artigo 52 da Lei de Execução Penal, enquadra-se no RDD o preso provisório ou condenado suspeito de envolvimento em organização criminosa, quadrilha ou bando. Com a proposta, Taques pretende evitar que as visitas íntimas sirvam, sobretudo, para a troca de informações entre os criminosos e seus grupos fora dos presídios.

"O Estado não pode proibir em excesso, mas tem o dever fundamental de proteger o cidadão de bem. Para tanto, precisa evitar que companheiras (o) e namoradas (o) recebidas (o) nas visitas íntimas a presos em RDD sejam usadas para transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio. A aprovação do texto permitirá a proteção não apenas de agentes públicos e magistrados, mas da população em geral que clama por maior segurança”, frisou.

Conforme observou Pedro Taques, não há nenhum outro país no mundo que permite o instituto da visita íntima da forma como é praticada no Brasil.

O relator Demóstenes Torres ressaltou que o PLS do mato-grossense vai regulamentar o que hoje vem sendo aplicado apenas com base em resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça. Ou seja, a visita íntima carece de formal autorização legal.

Apoio – Demóstenes também ressaltou a importância da aprovação do projeto como um mecanismo que irá impedir que o preso ligado ao crime organizado comunique-se com alguém do mundo exterior. Segundo Demóstenes Torres, vídeos e interceptações telefônicas autorizadas da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) revelam que as parceiras e parceiros de presidiários acabam fazendo papel do "pombo correio”.

Presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) disse que a aprovação do projeto é uma forma de garantir a proteção dos interesses coletivos. "A sociedade não vai aceitar que fiquemos aqui discutindo visita para presos com regime diferenciado. São crimes de alta periculosidade que precisam ser combatidos”, disse o peemdebista.

A favor do projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), afirmou que o Senado deveria ir além e impedir a visita íntima em todos os casos.