A matéria trata da revalidação e do reconhecimento automático de diplomas
Vereador sorrisense pede apoio a projeto de lei que reconhece diplomas de instituições de ensino superior estrangeiras

Foi aprovado nesta semana o requerimento de autoria do vereador Leocir Faccio (PDT) que pede aos parlamentares que compõem as comissões competentes no Senado para que emitam pareceres favoráveis ao Projeto de Lei do Senado 399/2011, que dispõe sobre a regulamentação de diplomas estrangeiros.

A matéria trata da revalidação e do reconhecimento automático de diplomas oriundos de instituições de ensino superior estrangeiras de comprovada excelência acadêmica.

Conforme o vereador, a medida faz justiça aos brasileiros que investiram em cursos de mestrado e doutorado em países que pertencem ao Mercosul.

De acordo com a propositura, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), ao regressarem ao Brasil, todos os alunos que estudaram fora, seja em nível de graduação, mestrado ou doutorado, precisam se submeter aos trâmites de revalidação ou reconhecimento dos seus diplomas, que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB), compete às universidades. Mas os procedimentos adotados pelas diferentes instituições de ensino superior têm variado enormemente nos processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas estrangeiros.

Segundo o parlamentar, dados anunciados pelo Governo Federal apontam que cerca de 75 mil estudantes brasileiros das áreas de ciências, educação  e engenharias estudam no exterior. “Temos conhecimento que vários profissionais de Sorriso estão dando continuidade aos estudos em países vizinhos”, citou.

A proposta defendida por Faccio propõe que o Ministério da Educação, segundo critérios estabelecidos em regulamento, reconheça ou revalide os diplomas automaticamente. “O que se busca com isso é agilizar e desburocratizar um sistema que penaliza quem estuda em universidades internacionalmente reconhecidas e que enfrenta insegurança e dificuldades com relação a validação de seus diplomas”, finalizou.