Projeto de incentivos aos fiscais de arrecadação é rejeitado na Câmara de AF

O Projeto de Lei 1460/2011, que institui prêmio de produtividade fiscal aos servidores públicos municipais ligados à arrecadação própria do município quando desenvolverem ações via administrativa e dentro do exercício financeiro que aumentem efetivamente a arrecadação, de autoria do Executivo Municipal foi rejeitado na Câmara Municipal de Alta Floresta, na sessão ordinária desta terça-feira (08/11).

Para ser aprovado, o projeto de lei, precisava receber a maioria absoluta dos votos dos parlamentares, o que não aconteceu, já que os vereadores Reinaldo de Souza (PSD), Nilson Rodrigues (PSD), Emerson Machado (PMDB), Éden Silva (PP) e Cabo Lims (PT), votaram contrários ao projeto.

Na discussão do projeto, o vereador Emerson Machado (PMDB) pediu voto contrário ao projeto. “A população se mostrou contrária a aprovação desse projeto”, disse.

Já o petista Cabo Lims, que se manifestou contrário ao projeto, “Acredito que o projeto possa trazer prejuízo a população, há outras formas de incentivar e motivar o funcionário a continuar desenvolvendo suas funções”, explicou.

O vereador Francisco Militão (PDT), líder da Prefeita na Câmara Municipal tentou explicar, que esse projeto visa a atender os fiscais que trabalham fora de seu expediente. “Os ambulantes que vem de fora, sabem que os fiscais não trabalham após expediente e atuam de forma irregular. Portanto seria a forma de recompensá-los pelas horas trabalhadas fora de seu expediente. Se os comerciantes trabalham de forma regular, não precisam temer, e não tem porque ser contra”, acrescentou.

Para o vereador Lau, esse projeto visa arrochar a população, e reafirmou que existem outras formas de incentivar os funcionários da Prefeitura.