Conselho Superior do Ministério Público transfere ao STF responsalibidade por arquivar investigação contra Maggi

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) analisou o pedido de arquivamento da investigação referente ao escândalo dos maquinários, que envolve o ex-governador Blairo Maggi (PR), e os procuradores resolveram lavar as mãos e transferir a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que o republicano é senador e possui foro privilegiado.

O pedido de investigação foi formulado depois que os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa solicitaram ao procurador Geral de Justiça, Marcelo Ferra, apurassem a denúncia do envolvimento de Blairo Maggi no caso de superfaturamento, que resultou num prejuízo de R$ 44 milhões ao erário.

Os promotores não possuem autonomia para investigar governadores. Por isso, Ferra soicitou ao procurador Hélio Fredolino Faust a análise do processo, porém este pediu o arquivamento por não encontrar indícios do envolvimento de Maggi no esquema.

Em reunião ordinária do conselho nesta segunda (7), o colegiado, formado por 11 procuradores, decidiu que não tem competência para analisar o pedido de arquivamento e o processo deve ser encaminhado ao STF.

Os membros do conselho são Marcelo Ferra, Mauro Viveiros, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Mauro Delfino Cesar, Luiz Eduardo Martins Jacob, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, Siger Tutiya, Paulo Roberto Jorge do Prado, Edmilson da Costa Pereira, Vivaldino Ferreira de Oliveira e José de Medeiros.