Governo Federal vai apoiar municípios na elaboração de planos de resíduos sólidos

O ministério do Meio Ambiente lançou edital de Chamada Pública N. 001/2011 que tem por objeto o apoio a Estados, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Municípios para a elaboração dos planos de resíduos sólidos. As propostas serão recebidas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA até o dia 17 de novembro.

Entre os objetivos da chamada pública estão: apoiar Estados para a elaboração dos planos microrregionais, planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas de resíduos sólidos, apoiar Estados e Distrito Federal para a elaboração de planos intermunicipais em arranjos de municípios em que o somatório da população urbana e rural (estimada pelo CENSO IBGE/2010) dos municípios que o integram seja maior ou igual a 100 mil habitantes, apoiar Consórcios Públicos Intermunicipais ou Interfederativos que detenha entre as suas finalidades a gestão de resíduos sólidos e que o somatório da população urbana e rural municípios que o integram, seja maior ou igual a 100 mil habitantes, para a elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, apoiar os municípios sede da Copa do Mundo FIFA 2014 e Distrito Federal para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, incluindo programa de coleta seletiva, entre outros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, disse que o apoio do governo federal será importante para as prefeituras elaborarem os planos. “O suporte financeiro será fundamental porque boa parte dos municípios não tem recursos para essa finalidade”, destacou.

De acordo com a chamada pública, a Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Entre os instrumentos da PNRS encontram-se os planos de resíduos sólidos, quais sejam: Plano Nacional de Resíduos Sólidos; planos estaduais de resíduos sólidos; planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; planos intermunicipais de resíduos sólidos; planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.