Site Youtube fica vedado em lei da propaganda eleitoral feita pelo TSE

Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador em 2012 não poderão contar com site como o YouTube para disponibilizar os vídeos de suas propagandas eleitorais. A proibição está prevista na minuta da resolução sobre as condutas vedadas no período de campanha, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prática, a nova regra impede que vídeos como os da série "Caça Mitos", estrelada pelo tucano Wilson Santos (PSDB), na corrida pelo Palácio Paiaguás em 2010, sejam reproduzidos. Nos epsódios, efeitos de sobreposição de imagens caracterizavam o ex-prefeito de Cuiabá em diversos personagens. Em cada vídeo, ele buscava desmentir ideia de senso comum como, por exemplo, a de que jovens não gostam de política. A propaganda nada convencional tomou conta da internet e chegou a ganhar repercussão nacional.

A proibição para 2012, no entanto, deve inibir práticas mais comuns como a divulgação na internet dos vídeos que compõem o horário de propaganda eleitoral gratiuta na televisão. Os candidatos que quiserem disponibilizar esse material em seus sites ou nas redes sociais precisarão de um banco de dados próprio para armazená-los. O texto prevê ainda multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ao candidato e aos demais responsáveis por postagem anônimas.

Para evitar que candidatos tentem prejudicar um ao outro, a minuta também determina multa com o mesmo valor para quem gerar qualquer tipo de propaganda proibida atribuindo indevidamente a autoria a outra pessoa. Na internet também estão vedadas as publicidades pagas ou gratuitas em sites de pessoas jurídicas e de órgãos e instituições públicas; e a utilização de cadastro de e-mails pagos para divulgação de material por meio de mensagens eletrônicas, assim como a doação dessas listas aos candidatos. Todas as mensagens com propaganda eleitoral devem conter mecanismos que permitam ao destinatário bloquear o recebimento.

De acordo com o texto, debatido em cinco audiências públicas, realizadas em Brasília entre 10 de agosto e 19 de setembro, o período de campanha, tanto nas ruas quanto na internet, terá início em 6 de julho de 2012. As práticas consideradas ilegais podem ser denunciadas por qualquer cidadão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).