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Mais de um ano após a descoberta de um superfaturamento na aquisição de máquinas, juiz acata pedido do MPE
Marchetti e De Vitto viram réus em ação
Os ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e de Administração, Geraldo De Vitto Júnior, passam a figurar como réus na ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Eles são acusados de participar de um suposto esquema que culminou no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões do programa Mato Grosso 100% Equipado, episódio conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
Além de Marchetti e De Vitto, também figuram como réus as empresas Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda. e Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
A decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, foi proferida no dia 17 de outubro deste ano, mais de um ano e meio após a descoberta do esquema, ocorrida durante a gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR). Os equipamentos foram comprados através de financiamento de R$ 241 milhões obtidos com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e distribuídos aos 141 municípios do Estado.
O magistrado intimou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a se manifestar sobre a ação em um prazo de 15 dias. Após o encerramento do prazo, os ex-secretários e as empresas serão intimados para apresentar suas defesas.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos réus e o ressarcimento do dano causado ao Estado. Conforme denúncia do MPE, Vilceu Marchetti teria utilizado seu cargo de secretário para arquitetar a aquisição de máquinas superfaturadas causando grande prejuízo aos cofres públicos, e recebendo benefícios para si e para terceiros.
O ex-secretário também é acusado de ter arquitetado a fraude objetivando a contraprestação, em espécie, no total de 10% do contrato com cada empresa fornecedora do maquinário e de ter exigido o pagamento em dinheiro de 5% do valor recebido pelos fornecedores.
Em sua defesa preliminar, Marchetti alegou que a via judicial utilizada para a acusação era inadequada, já que ocupava o cargo de secretário de Estado à época dos fatos. O magistrado, no entanto, derrubou os argumentos embasado em decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que aponta que secretário de Estado, assim como prefeitos, não possui foro privilegiado em relação à ação de improbidade, garantia restrita à esfera penal.
Quanto à participação de De Vitto, o MPE afirma que ele atuou diretamente para que o pregão para a compra dos maquinários fosse utilizado como instrumento para a concorrência de superfaturamento na aquisição das máquinas, que teriam sido adquiridas com preços 22% acima dos de mercado.
Responsável pela defesa de Vilceu Marchetti, o advogado Ulisses Rabaneda adiantou que irá ingressar com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão. O advogado afirma que não há provas de que seu cliente tenha recebido qualquer quantia em dinheiro e ressalta que o processo licitatório realizado pela Sinfra foi regular e que os preços pagos pelos equipamentos estavam em consonância com os de mercado.
O advogado de Geraldo De Vitto, Flávio Bertin Filho, disse que o ex-secretário não participou do processo de realização do pregão, já que este foi realizado pela Secretaria de Infraestrutura. Segundo ele, coube à Secretaria de Administração apenas a homologação do processo.
Além de Marchetti e De Vitto, também figuram como réus as empresas Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda. e Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
A decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, foi proferida no dia 17 de outubro deste ano, mais de um ano e meio após a descoberta do esquema, ocorrida durante a gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR). Os equipamentos foram comprados através de financiamento de R$ 241 milhões obtidos com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e distribuídos aos 141 municípios do Estado.
O magistrado intimou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a se manifestar sobre a ação em um prazo de 15 dias. Após o encerramento do prazo, os ex-secretários e as empresas serão intimados para apresentar suas defesas.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos réus e o ressarcimento do dano causado ao Estado. Conforme denúncia do MPE, Vilceu Marchetti teria utilizado seu cargo de secretário para arquitetar a aquisição de máquinas superfaturadas causando grande prejuízo aos cofres públicos, e recebendo benefícios para si e para terceiros.
O ex-secretário também é acusado de ter arquitetado a fraude objetivando a contraprestação, em espécie, no total de 10% do contrato com cada empresa fornecedora do maquinário e de ter exigido o pagamento em dinheiro de 5% do valor recebido pelos fornecedores.
Em sua defesa preliminar, Marchetti alegou que a via judicial utilizada para a acusação era inadequada, já que ocupava o cargo de secretário de Estado à época dos fatos. O magistrado, no entanto, derrubou os argumentos embasado em decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que aponta que secretário de Estado, assim como prefeitos, não possui foro privilegiado em relação à ação de improbidade, garantia restrita à esfera penal.
Quanto à participação de De Vitto, o MPE afirma que ele atuou diretamente para que o pregão para a compra dos maquinários fosse utilizado como instrumento para a concorrência de superfaturamento na aquisição das máquinas, que teriam sido adquiridas com preços 22% acima dos de mercado.
Responsável pela defesa de Vilceu Marchetti, o advogado Ulisses Rabaneda adiantou que irá ingressar com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão. O advogado afirma que não há provas de que seu cliente tenha recebido qualquer quantia em dinheiro e ressalta que o processo licitatório realizado pela Sinfra foi regular e que os preços pagos pelos equipamentos estavam em consonância com os de mercado.
O advogado de Geraldo De Vitto, Flávio Bertin Filho, disse que o ex-secretário não participou do processo de realização do pregão, já que este foi realizado pela Secretaria de Infraestrutura. Segundo ele, coube à Secretaria de Administração apenas a homologação do processo.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/70277/visualizar/
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