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O aumento do valor da UPF revoltou o deputado Zeca Viana, da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa
Deputado ameaça ação contra o Estado
O deputado Zeca Viana (PDT) informou, da tribuna da AL, que irá ingressar com mandado de segurança contra o governo
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) afirmou que entrará com um mandado de segurança caso a Portaria 251/2011, que aumentou o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para R$ 46,83, não seja revogada pelo governo do Estado. Viana considera o valor abusivo e que causará ao agronegócio um impacto de R$ 200 milhões. Em dois meses, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou duas portarias para reajustar o valor da unidade.
O pedetista critica as mudanças porque a UPF é referência para a alteração do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que é originado, principalmente, da pecuária e produção de soja, algodão e madeira.
No dia 22 de setembro, foi publicada a Portaria 251/2011 em que a Secretaria Adjunta da Receita Pública aumentou a UPF de R$ 34 para R$ 36,03 “considerando que a variação do IGP-DI [Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna], no mês de agosto de 2011, foi de 0,61%”.
No entanto, o questionamento dos produtores surgiu depois. No dia 4 de outubro, a Sefaz publicou a mesma Portaria 251/2011, mas mudando a UPF para os R$ 46,83, considerando o mesmo IGP-DI de agosto. “Nós estamos aguardando sair no Diário Oficial [a revogação]. Só vai valer após a publicação dela. Se não sair amanhã, vamos entrar com um mandado de segurança pedindo a revogação”.
Na sexta-feira passada e na terça-feira (25), os deputados se reuniram com o governador Silval Barbosa (PMDB) e questionaram esse valor. Os números teriam causado o espanto de Silval, que ficou de estudar a situação. “Após isso, o ‘subsecretário’ ligou dizendo que já havia revogado a portaria”, afirmou Viana.
“No argumento dele, tinham certos segmentos que estavam inviabilizando o Estado. Eu acho um absurdo um subsecretário ter uma autonomia, um poder desses, em um canetaço que, só no agronegócio, impactar R$ 200 milhões”.
A assessoria de comunicação da Sefaz informou que nenhuma portaria será revogada. Ela argumentou que a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) “pediu um adiamento da UPF para diálogo de recomposição do Fethab e admitiu para agora atualização com base no IGP-DI, cujo cálculo está sendo feito pela Sefaz. Portanto, não se trata de mera revogação e sim de um acordo de diálogo com vistas à recomposição do Fethab. Para isso haverá diálogo com o setor, via Septu [Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana], e no qual se identificarão os investimentos prioritários para destinação da recomposição do fundo. A nova UPF/MT vigerá a partir de 01/11/2011”.
A assessoria disse ainda que, até se chegar a um valor acordado, continuará vigente a de R$ 46,83. Segundo ela, foram feitas duas portarias em dois meses para que a última ajustasse ao IGP-DI acumulado nos últimos meses, que não havia sido inserido nas ultimas UPFs.
O pedetista critica as mudanças porque a UPF é referência para a alteração do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que é originado, principalmente, da pecuária e produção de soja, algodão e madeira.
No dia 22 de setembro, foi publicada a Portaria 251/2011 em que a Secretaria Adjunta da Receita Pública aumentou a UPF de R$ 34 para R$ 36,03 “considerando que a variação do IGP-DI [Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna], no mês de agosto de 2011, foi de 0,61%”.
No entanto, o questionamento dos produtores surgiu depois. No dia 4 de outubro, a Sefaz publicou a mesma Portaria 251/2011, mas mudando a UPF para os R$ 46,83, considerando o mesmo IGP-DI de agosto. “Nós estamos aguardando sair no Diário Oficial [a revogação]. Só vai valer após a publicação dela. Se não sair amanhã, vamos entrar com um mandado de segurança pedindo a revogação”.
Na sexta-feira passada e na terça-feira (25), os deputados se reuniram com o governador Silval Barbosa (PMDB) e questionaram esse valor. Os números teriam causado o espanto de Silval, que ficou de estudar a situação. “Após isso, o ‘subsecretário’ ligou dizendo que já havia revogado a portaria”, afirmou Viana.
“No argumento dele, tinham certos segmentos que estavam inviabilizando o Estado. Eu acho um absurdo um subsecretário ter uma autonomia, um poder desses, em um canetaço que, só no agronegócio, impactar R$ 200 milhões”.
A assessoria de comunicação da Sefaz informou que nenhuma portaria será revogada. Ela argumentou que a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) “pediu um adiamento da UPF para diálogo de recomposição do Fethab e admitiu para agora atualização com base no IGP-DI, cujo cálculo está sendo feito pela Sefaz. Portanto, não se trata de mera revogação e sim de um acordo de diálogo com vistas à recomposição do Fethab. Para isso haverá diálogo com o setor, via Septu [Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana], e no qual se identificarão os investimentos prioritários para destinação da recomposição do fundo. A nova UPF/MT vigerá a partir de 01/11/2011”.
A assessoria disse ainda que, até se chegar a um valor acordado, continuará vigente a de R$ 46,83. Segundo ela, foram feitas duas portarias em dois meses para que a última ajustasse ao IGP-DI acumulado nos últimos meses, que não havia sido inserido nas ultimas UPFs.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/71068/visualizar/
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