Governo diz que não comprou só 10 carros por R$ 14 milhões

O governo do Estado divulgou outra nota oficial para “rebater” informações veículadas na imprensa mato-grossense após o jornal A Gazeta revelar com exclusividade sobre a compra de 10 carros Land Rover ao custo de R$ 14 milhões, como publicado no Diário Oficial em maio deste ano por “inexigibilidade” ou dispensa de licitação por notória especialização. O veículo mais o custo dos equipamentos importados da Rússia elevam o preço unitário para R$ 1,4 milhão totalizando o valor pago pelos 10 carros que ainda nem foram entregues todos, conforme a própria nota informa.

Deputados já aprovaram um requerimento solicitando da Secretaria Executiva da Copa de 2014 (Secopa) cópias dos documentos de aquisição de uma empresa estatal da Rússia, pela extinta Agecopa (Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo de 2014) dos veículos. Ministério Público Estadual (MPE) também abriu procedimento investigatório sobre a transação.

Confira os principais trechos da nota:

1 – O Governo de Mato Grosso não comprou só 10 veículos da marca Land Rover;

2 – O sistema adquirido é um Conjunto Móvel de Monitoramento que consiste em módulos de radar, ótico-eletrônico de longo alcance diurno e noturno, sistema de comunicação, sistema de navegação, veículo e sistema de alimentação de energia, e módulo de transferência de tecnologia que permitirá o acompanhamento on-line das imagens de operações da fronteira também na central em Cuiabá;

3 – Os sistema completo, incluindo os 10 veículos da marca Land Rover modelo Defender, tem um custo de R$ 14.100.000,00 (quatorze milhões e cem mil reais), divididos em três parcelas, a serem pagas na medida em que os equipamentos forem entregues, no seguinte calendário: 1ª.parcela em dezembro de 2011, no valor de R$ 2.820.000,00; 2ª.parcela, em dezembro de 2012, no valor de R$ 5.640.000,00 e a 3ª.parcela em dezembro de 2013, no valor de R$ 5.640.000,00. Os valores incluem o Conjunto Móvel de Monitoramento e os 10 veículos, fornecidos pelo vendedor. Cada conjunto terá a garantia de dois anos pelo fabricante a partir da data de sua entrega;

4 – O contrato de compra firmado pela Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo – Agecopa, em 30 de junho de 2011, estipulou que as duas primeiras unidades do Conjunto Móvel de Monitoramento venham do fabricante russo montadas sobre plataforma de veículos da marca Land Rover, modelo Defender, um dos padrões do fabricante. As outras oito unidades serão montadas no Brasil, na forma de transferência de tecnologia, conforme fixado no contrato.
5 – O sistema de aquisição obedeceu a todas as normas legais federais e estaduais vigentes e está rigorosamente dentro do que determina a legislação para aquisições dessa natureza e forma;

6 – As negociações para o conhecimento do sistema adquirido iniciaram-se em 2007 e culminaram com recente visita à Rússia, no início de 2011;

7 – O Conjunto Móvel de Monitoramento faz parte das estratégias de segurança indispensáveis à realização da Copa do Mundo em Cuiabá, conforme protocolo estabelecido com a FIFA.

8 – É do maior interesse do Governo do Estado por à disposição de quaisquer instituições de controle e fiscalização, todas as informações e documentos necessários ao mais completo esclarecimento dessa questão, para que não pairem dúvidas e nem desinformações agora e no futuro.