MPE ingressa com ACP para garantir transferência de pacientes que estão no box de emergência do Pronto Socorro

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou, nesta quinta-feira (20.10), com ação civil pública com pedido liminar contra o Estado de Mato Grosso requerendo a transferência dos 54 pacientes que estão internados no box de emergência do Pronto Socorro de Várzea Grande para hospitais da rede pública ou privada. Na ação, o MPE sugere ao Judiciário que estabeleça o prazo máximo de 24 horas para a realização das transferências.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, o Ministério Público também requereu ao Poder Judiciário que proíba a transferência de novos pacientes para o Pronto Socorro do município. “O Pronto Socorro de Várzea Grande encontra-se em evidente superlotação e vários pacientes estão acomodados em macas espalhadas pelos corredores, e outros até mesmo no chão, em situação completamente precária”, destacou Arruda.

Na ação, o promotor de Justiça afirmou que, em virtude da interdição da ala do Pronto Socorro de Cuiabá, as transferências de pacientes para o Pronto Socorro de Várzea Grande estão ocorrendo sem que houvesse qualquer planejamento para acomodação e atendimento dessas pessoas. “Se não bastasse a transferência dos pacientes do Pronto Socorro de Cuiabá, todos os enfermos que chegam do interior do estado de mato Grosso, e de outras unidades da federação, estão sendo encaminhados diretamente para o Pronto Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande, o que já atingiu o seu limite de funcionamento e não suportará a demanda”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Lembrou ainda que nem mesmo o impacto financeiro que essas internações estão acarretando ao Pronto Socorro está sendo levado em consideração pelos gestores do município de Cuiabá e da Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, a referida unidade também passa por sérios problemas de ordem financeira em razão dos recursos destinados a Fundação de Saúde de Várzea Grande, instituição mantenedora do Pronto Socorro, não estarem sendo repassados pelo Estado regularmente.

“Em virtude da falta de recursos na unidade, existem sérias denúncias já em investigação na Promotoria de Justiça de que médicos e funcionários estariam com seus salários atrasados, bem como que pacientes e funcionários estariam fazendo uma espécie de "cota" para a aquisição de materiais e insumos mais simples, como medicamentos e faixas”, disse. Para o promotor de Justiça, diante da gravidade da situação, não resta outra alternativa, a não ser a intervenção do Poder Judiciário.