Depois de sancionada e publicada o prefeito Marino Franz terá 90 dias para exonerar pessoas com cargos de confiança que não se enquadrem na nova lei
Vereadores aprovam Lei da Ficha Limpa em Lucas

Baseados na Lei da Ficha Limpa, os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram na sessão desta segunda-feira (17) o projeto de lei que proíbe que cargos comissionados e de confiança do município sejam ocupados por pessoas condenadas pela Justiça.
 
O projeto foi aprovado em segunda votação, a primeira ocorreu em maio deste ano e é de autoria do veredor Airton Callai (PSD). Depois de sancionada e publicada o prefeito Marino Franz terá 90 dias para exonerar pessoas que não se enquadrem no perfil da nova lei.
 
Depois de sancionada e publicada o prefeito Marino Franz terá 90 dias para exonerar pessoas que não se enquadrem no perfil da nova lei. O chefe do Executivo Municipal tem 15 dias, a partir da aprovação dos vereadores, pra sancionar ou vetar a nova lei.
 
“É uma forma de proteção ao funcionalismo público e vai proporcionar mais credibilidade aos funcionários. Pois a população terá mais confiança nas pessoas que administam o dinheiro público”, observou o autor do projeto, vereador Airton Callai.
 
Se sancionada, a lei tem de ser aplicada para todos os servidores que possuem cargos comissionados desde os que compõem o staff do prefeito, como secretários municipais e coordenadores até aqueles que compõem funções mais simples.
 
Parlamentares de dez cidades brasileiras , incluindo Belo Horizonte e Manaus, e quatro estados (Minas, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco) já aprovaram legislação semelhantes.