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Vigilância Ambiental é alvo do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o Núcleo de Apoio de Vigilância em Saúde Ambiental?, localizado dentro do Parque Zé Bolo Flô, em Cuiabá. A ação é para investigar as condições precárias de instalação do prédio que colocariam em risco a saúde dos funcionários.
De acordo com o relatório realizado pela equipe de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que tem a participação do Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Defesa Civil, em janeiro de 2012, a unidade se encontrava com diversas irregularidades.
Conforme o relatório, os principais problemas eram vistos principalmente na parte elétrica, em que diversas “gambiarras” e fios descascados foram encontrados, o que geraria um risco de curto-circuito e até mesmo incêndio.
O prédio também tinha problemas hidráulicos, com diversas infiltrações na laje de cobertura o que poderia interferir diretamente com a função da unidade que faz o controle de endemias.
Segundo a FPI, a unidade estava funcionando mesmo sem o alvará de do Corpo de Bombeiros e os dois únicos extintores encontrados no local estavam com a data de validade vencida.
O inquérito foi aberto no último dia 19 de dezembro de 2013, conforme o promotor da ação, Alexandre de Matos Guedes, o órgão é ligado a Secretária de Estado e Saúde (SES) e ela quem tem que responder.
Segundo Guedes, a Vigilância Ambiental é parte importante e integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua manutenção é essencial para a coletividade. Por isso a necessidade para que o local tenha uma estrutura adequada.
Conforme o promotor, os pontos levantados pela FPI configuram lesão aos servidores e também ao serviço de saúde. “configuram lesão ao direito constitucional à saúde, na forma do artigo 196 e 200, e inciso II, da Constituição Federal, bem como ao dever administrativo de eficiência, prescrito no artigo 37, caput, também do texto constitucional, ensejando, desse modo, a apuração dos fatos e a propositura das medidas eventualmente necessárias a solução da problemática apontada”.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado e Saúde informou que o órgão não tem conhecimento da ação aberta pelo MPE. Conforme a assessoria, somente após ler o inquérito a secretaria irá se pronunciar.
De acordo com o relatório realizado pela equipe de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que tem a participação do Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Defesa Civil, em janeiro de 2012, a unidade se encontrava com diversas irregularidades.
Conforme o relatório, os principais problemas eram vistos principalmente na parte elétrica, em que diversas “gambiarras” e fios descascados foram encontrados, o que geraria um risco de curto-circuito e até mesmo incêndio.
O prédio também tinha problemas hidráulicos, com diversas infiltrações na laje de cobertura o que poderia interferir diretamente com a função da unidade que faz o controle de endemias.
Segundo a FPI, a unidade estava funcionando mesmo sem o alvará de do Corpo de Bombeiros e os dois únicos extintores encontrados no local estavam com a data de validade vencida.
O inquérito foi aberto no último dia 19 de dezembro de 2013, conforme o promotor da ação, Alexandre de Matos Guedes, o órgão é ligado a Secretária de Estado e Saúde (SES) e ela quem tem que responder.
Segundo Guedes, a Vigilância Ambiental é parte importante e integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua manutenção é essencial para a coletividade. Por isso a necessidade para que o local tenha uma estrutura adequada.
Conforme o promotor, os pontos levantados pela FPI configuram lesão aos servidores e também ao serviço de saúde. “configuram lesão ao direito constitucional à saúde, na forma do artigo 196 e 200, e inciso II, da Constituição Federal, bem como ao dever administrativo de eficiência, prescrito no artigo 37, caput, também do texto constitucional, ensejando, desse modo, a apuração dos fatos e a propositura das medidas eventualmente necessárias a solução da problemática apontada”.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado e Saúde informou que o órgão não tem conhecimento da ação aberta pelo MPE. Conforme a assessoria, somente após ler o inquérito a secretaria irá se pronunciar.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/73/visualizar/
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