TCE-MT enviou relatório à PF para apurar ligação com esquema criminoso. Ex-superindente do Imprev de Primavera do Leste negou fraude.
Fundo previdenciário tem "rombo" de R$ 5 milhões, aponta TCE-MT

O ex-superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste, a 239 quilômetros de Cuiabá, o Imprev, Bruno Queiroz Nogueira, foi condenado nesta terça-feira (8) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a devolver R$ 5 milhões por suposto "rombo" em razão da má gestão dos ativos previdenciários. O relatório do TCE foi encaminhado à Polícia Federal, que deverá apurar suposta a ligação do caso com as organizações criminosas desarticuladas durante a Operação Miquéias, deflagrada no ano passado pela PF em Mato Grosso e mais nove unidades da federação.

À reportagem do G1, o bacharel em direito Bruno Queiroz Nogueira, então gestor do Imprev no período em que teriam ocorrido as supostas fraudes, alegou que irá recorrer da decisão do TCE-MT. "O TCE apontou exclusivamente os fundos que deram rentabilidade negativa. Eram fundos de bancos que tinham sofrido intervenção do banco central, mas, quando aplicamos, analisamos o histórico e eram fundos que vinham dando rentabilidade positiva", disse, ao argumentar que, ao contrário do que o TCE apontou, as aplicações foram feitas com o respaldo do Conselho Deliberativo e Fiscal do município. "A perda ocorreu por conta da intervenção nesses dois bancos, mas não houve fraude", enfatizou.

Na sessão desta terça-feira, o TCE julgou irregulares as contas do Imprev, referente ao exercício de 2012. Além da PF, o processo foi encaminhado para Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.

Há suspeita de que o caso tenha suposto envolvimento com os crimes de lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas”. A PF informou, na época da operação, ter detectadou a existência de um "verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos".

O gestor, que era responsável pela administração do Imprev, também foi multado em mais de R$ 50 mil pelos graves indícios envolvendo a aplicação dos recursos do Instituto.

Operação
Durante a "Operação Miquéias", documentos foram apreendidos na residência e no escritório de um advogado, em um condomínio de luxo e no Bairro Santa Rosa, em Cuiabá. As investigações apontaram que os prefeitos e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) eram aliciados de duas formas. Uma delas era por meio de lobistas que se aproveitavam da influência política ou da rede de contatos de trabalho para intermediar e agendar reuniões entre os membros da organização criminosa e políticas. Para isso, recebiam uma espécie de comissão.