TCE condena gestor de Fundo a devolver R$ 5 milhões

 O superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (231 km ao sul da Capital), Bruno Queiróz, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ressarcir os cofres públicos em pouco mais de R$ 5 milhões. Segundo os auditores, que julgaram as contas do Imprev irregulares, ações do gestor, feitas à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, geraram um prejuízo aos servidores.

O processo foi relatado pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha na sessão desta terça-feira (8). O julgamento havia recebido pedido de vista do conselheiro Valter Albano, que emitiu voto aprovado por unanimidade.

O caso foi considerado de extrema gravidade pelo TCE-MT e o processo encaminhado para Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e também ao Ministério Público Federal, para, dentro de suas competências, adotarem as medidas que entenderem cabíveis.

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Entre as providências que poderão ser tomadas pela PF, está a investigação do caso no mesmo inquérito que apura um esquema de fraudes em fundos municipais, descoberto após a deflagração da operação “Miquéias”. Primavera do Leste é um dos 13 municípios de Mato Grosso alvo do lobby da quadrilha, que usava modelos para aliciar prefeitos e gestores.

Entre os integrantes do suposto esquema está a modelo Luciane Hoeppers, que chegou a ser detida e era tratada por integrantes da quadrilha como “pastinha”, terminologia dada à mulheres encarregadas de seduzir os gestores.

Um diálogo entre o doleiro Fayed Traboulsi e Luciane aponta que a quadrilha quase conseguiu R$ 3 milhões no município mato-grossense, na gestão do então prefeito Getúlio Viana (PR). Em outro telefonema, Luciane afirma que não havia conseguido cooptá-lo.

No relatório técnico do caso do Imprev, o TCE constatou, entre várias irregularidades, a ineficiência na gestão dos ativos previdenciários que resultou na rentabilidade negativa para o Imprev, com perdas na ordem de R$ 5.066.446,73. Na defesa, o gestor limitou-se a encaminhar o relatório analítico dos investimentos no ano de 2012, elaborado pela Consultoria em Investimento Crédito & Mercado.