Taques é eleito relator da Comissão de Segurança Pública

Senador Pedro Taques (PDT-MT) foi eleito, nesta terça-feira, o relator da comissão temporária que vai fiscalizar e acompanhar as ações da Política Nacional de Segurança Pública, conduzida pelo Ministério da Justiça. A comissão visa, entre outros pontos, trabalhar para garantir que a verba da segurança pública aprovada no Orçamento da União não sofra contingenciamento, ou seja, que o orçamento da área seja impositivo. A presidência da comissão ficará a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jayme Campos (DEM-MT) ocupará a vice-presidência.

O relator lembrou que “segurança não é apenas questão de polícia”, mas também de programas educativos, sociais e culturais. Ele explica que muitos crimes ocorrem devido a questões sociais como a falta de oportunidade, emprego e educação.

Pedro Taques também citou medidas simples podem impactar positivamente no combate à violência. “Podemos defender que escolas abram nos finais de semana, por exemplo. Esse simples fato diminui a incidência de crimes entre crianças e adolescentes ao mesmo tempo que proporciona lazer às famílias. Outro ponto é a utilização de recursos do PAC para a urbanização de espaços públicos. Mais do que sugerir implementação de mudanças, o Senado tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos”, disse.

Taques já apresentou três requerimentos que envolvem o tema. Um deles pede a criação de uma subcomissão de segurança pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outro requerimento convida os ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, para prestarem esclarecimentos sobre decreto presidencial do Governo da Bolívia que legaliza veículos automotores de origem desconhecida.

A preocupação do senador é que a medida contemple os carros roubados no Brasil e que são utilizados como moeda de troca no tráfico de entorpecentes e armas oriundos daquele país. “Só no Mato Grosso são mais de quatro mil veículos roubados anualmente”, ressaltou.

O pedetista também solicitou a criação de uma comissão de juristas para discutir alterações no código penal brasileiro. “O código é de 1940 e está na hora de reformá-lo”. A próxima reunião do grupo está marcada para a próxima terça-feira (12), quando deverão ouvir um representante do Ministério da Justiça, para subsidiar a elaboração do plano de trabalho para os próximos 12 meses, prazo de funcionamento do colegiado. Ao final dos trabalhos, os senadores apresentarão sugestões de projetos sobre o tema.