Primeiro casamento civil de casal gay é autorizado, diz ABGLT

O primeiro casamento civil de um casal do mesmo sexo foi autorizado na manhã desta segunda-feira, segundo a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

"Até aqui, todo mundo tinha união estável. Casamento é o primeiro", afirma Toni Reis, presidente da entidade. Segundo ele, os chamados "casamentos coletivos" das últimas semanas eram, na realidade, reconhecimentos de uniões estáveis.

A decisão em questão é do juiz Fernando Henrique Pinto, da comarca de Jacareí (SP). Segundo explica o juiz, um casal de homens que estão juntos há oito anos registrou em cartório sua união estável após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu esse reconhecimento, em maio. Com o registro da união estável em mãos, o casal entrou na Justiça com o pedido para sua conversão em casamento.

"Quando vi a decisão do STF de maio, vi a abertura da viabilidade [do casamento] para casais do mesmo sexo", diz o magistrado, que passou o feriado estudando o caso.

"A dificuldade maior é fundamentar a impossibilidade [da conversão da união em casamento]", completa o juiz.