Projeto de Riva prevê responsabilidade social na gestão pública

Tramita no Poder Legislativo de Mato Grosso, um projeto de lei, de autoria do deputado José Riva (PP), que versa sobre normas voltadas à responsabilidade social na gestão pública estadual. O projeto objetiva a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado com ação planejada, transparente e integrada com os poderes públicos municipais e federal, por meio de parcerias com o terceiro setor e a iniciativa privada.
 
De acordo com Riva, a idéia visa a implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações eficazes e descentralizadas, com base em diagnósticos atualizados, sistemas de acompanhamento, avaliação e prestação de contas permanentes. “Queremos prevenir riscos e corrigir desvios, capazes de afetar o cumprimento das metas de melhoria dos indicadores sociais do estado”, explica Riva.
 
O projeto de lei abrange os poderes Executivo; Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas e à administração indireta.
 
Segundo Riva, a intenção é reunir as políticas públicas nas áreas econômica, financeira, social, ambiental e de infraestrutura pautando-se pelos padrões de responsabilidade social na gestão pública através de balanço de responsabilidade social.
 
“Nos últimos seis anos, os gastos sociais no Brasil atingiram a expressiva soma de R$ 150 bilhões. Mesmo assim, a terça parte da população brasileira continua situada abaixo da linha de pobreza”, observa e Riva e completa: “Se os resultados têm sido insuficientes frente ao investimento é necessário que reavaliemos a sua eficácia, pois há indícios importantes de que os diagnósticos, o foco e a avaliação das políticas públicas sejam insuficientes, não atingindo, portanto, aqueles que realmente delas necessitam”.
 
O projeto de Riva persegue o desenvolvimento sustentável, através de parcerias não para substituir o estado em suas atribuições, mas integrarem-se ao poderes num compromisso de cooperação. “Reduzir o abismo da desigualdade realizando as mudanças sociais necessárias, por meio da promoção da solidariedade é o que chamamos de responsabilidade social e a adequação do Poder Público a este momento histórico é indispensável”, finaliza Riva.