O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), que acompanhou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva, comemorou nesta quinta-feira (05), em sua página na rede de microblogs Twitter, a decisão favorável aos homossexuais. "E hoje, dia de vitória, não vamos dar ouvido à tagarelice dos canalhas, ignorantes, fundamentalistas e cínicos. Eles foram derrotados!", escreveu.
O parlamentar disse que, apesar da vitória no Judiciário, a "grande luta" pelos direitos dos casais gays será no Congresso Nacional. "Viajo agora com a alma em festa pela decisão do STF. Espero que os princípios soberanos da Constituição Cidadã triunfem também na Câmara!", escreveu. "Que todos os deputados possam se lembrar de que, no dia posse, juraram defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito!", completou.
Por unanimidade, os ministros da Suprema Corte decidiram garantir o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo e estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais. O plenário não delimitou a abrangência da decisão e não falou sobre a autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva.
O plenário é composto por 11 integrantes, mas apenas dez se manifestaram no caso. O ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que atuou como advogado-geral da União (AGU) no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.
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