Contestação de empresa na Justiça acusa presidente da Câmara de agir em favor de supostos grileiros
Emanuel usou cargo para fazer pressão

O presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD) é acusado em processo judicial de agir em favor de uma das partes em um conflito fundiário em Cuiabá quando era secretário municipal de Habitação. À Justiça, um caseiro relatou que o então secretário lhe procurou em setembro de 2011 propondo que deixasse a casa onde morava, nas proximidades do condomínio Florais Cuiabá, em troca de habitações populares e "mais benefícios da prefeitura". 

 

A casa e o terreno em questão pertenciam à empresa Certa Empreendimentos Imobiliários, para a qual o caseiro trabalhava, e que teria sido alvo de uma tentativa de grilagem, conforme relatam documentos em poder da Justiça. 

 

A atuação de João Emanuel, segundo consta no processo, era parte de um engenhoso esquema, cujos integrantes têm como advogado Lázaro Moreira Lima, irmão do presidente da Câmara. 

 

Responsável por tomar conta da área para a Certa Empreendimentos desde 1990, o caseiro Miguel Vieira contou à Justiça que, em setembro de 2011, passou a ser assediado por João Emanuel, que o teria visitado de “duas a três vezes”, tentando convencê-lo a deixar a casa. 

 

Conforme consta no processo, o esquema ganhou corpo a partir do registro de um boletim de ocorrência em que os auto-intitulados proprietários da área “denunciam” a invasão de suas terras, em janeiro de 2012. Ocorre que, segundo a Certa Empreendimentos, os denunciantes eram, eles próprios, os invasores. A Certa, inclusive, anexou no processo fotos de 1979 que mostram a posse pacífica dos 28 hectares do local. 

 

“Resta evidente que a posse da área onde agora os requerentes [grupo ligado a João Emanuel] tentam sobrepor o título, ‘sub judice’, há décadas é da requerida [Certa Empreendimentos], sendo que aqueles se utilizam de estratégias reprováveis para invadi-la”, pode-se ler na contestação assassinada pelos advogados Fábio da Rocha Capilé e Celso Corrêa de Oliveira. 

 

O imóvel está localizado na saída de Cuiabá para Chapada dos Guimarães, perto do trevo das rodovias Emanuel Pinheiro e Helder Cândia, entre o Atacadão e o Condomínio Florais Cuiabá. É avaliado em cerca de R$ 45 milhões. 

 

A contestação mostra que, para “provar” a posse do terreno, o grupo usou a matrícula de um imóvel localizado a 50 quilômetros de distância dali, deslocando-a para as coordenadas do imóvel pertencente à Certa Empreendimentos. 

 

“Cientes de que não tinham qualquer posse sobre a área litigada, empreenderam diligências perante o cartório do segundo ofício de Várzea Grande (...), onde criou-se uma escritura pública de compra e venda de imóvel, indicando coordenadas incompatíveis com as originais”, diz trecho da contestação. 

 

O curioso é que a escritura de compra e venda foi feita no dia 7 de dezembro de 2011, um mês antes de o grupo protocolar a ação no Fórum de Cuiabá. 

 

Além de terem como advogado o irmão de João Emanuel, os integrantes do grupo possuem relação com o vereador. Um deles, Francisco Carlos Ferres, por exemplo, é pai de Silana Baldote Ferres, ex-namorada do presidente da Câmara. Já Amarildo dos Santos é casado com uma prima de João Emanuel. 

 

Para dar legitimidade ao plano, o grupo moveu uma ação de reintegração de posse contra pessoas identificadas apenas como “Dirceu de Tal, Carlos de Tal, Nilo de Tal e outros”, apontando-os como “invasores” da área. 

 

Ciente do fato, a Certa Empreendimentos informou em juízo que as pessoas citadas não poderiam figurar na ação, posto que era a empresa “a legítima proprietária e possuidora” do terreno. 

 

Na ação, o grupo alegou que houve ameaça de invasão do local, derrubada de cerca e construção de barracos, criando uma ocupação clandestina. 

 

“Os fatos articulados (...) constituem-se em uma verdadeira farsa”, posicionou-se a Certa Empreendimentos em sua contestação. “Ao contrário da tese informada (...), foram os requerentes que invadiram a área da requerida”. 

 

Pesaram ainda mais para formar, na empresa, a convicção do envolvimento de João Emanuel no episódio as “notificações extraordinárias e anormais” pela prefeitura de Cuiabá contra a Certa Empreendimentos. 

 

Conforme a contestação, aqueles que propuseram a ação de reintegração de posse eram os próprios invasores. Valendo-se da figura jurídica do desforço imediato – que permite ao proprietário o uso de força moderada para a manutenção de sua posse -, a Certa Empreendimentos conseguiu retirar o grupo do terreno, mas o caso ainda corre na Justiça. 

 

OUTRO LADO – A reportagem do Diário tentou contato por telefone com o vereador João Emanuel durante dois dias, mas ele não atendeu nem retornou as ligações até o fechamento desta edição.