Deputado Romoaldo apresenta projeto de lei que prevê criação de política de saúde mental em MT

O primeiro vice-presidente e líder do Governo no Legislativo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), apresentou projeto de lei para debater no Parlamento uma efetiva Política Estadual de Saúde Mental seguindo os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão dessa proposta inovadora deve ser fundamentada nos direitos e proteção dos dependentes de álcool, drogas e portadores de doenças psiquiátricas.

“Essa proposta é inédita no país e será aperfeiçoada com a participação e envolvimento das famílias dos pacientes e da sociedade em geral, para que o estado, por meio da Secretaria de Saúde e os poderes constituídos, assuma a responsabilidade, entendendo que as duas situações (uso abusivo de drogas e doenças psiquiátricas) são graves problemas de saúde pública”, destacou Romoaldo Júnior.

A ideia do projeto é disponibilizar aos usuários dos serviços de saúde mental - públicos ou conveniados, como, por exemplo, tratamento humanitário e sem discriminação; proteção contra qualquer forma de exploração e abuso; espaço próprio para liberdade e individualidade; recursos terapêuticos e assistenciais e integração social através de projetos comunitários.

"Esse problema vitimiza milhares de pessoas por dia, não só no nosso estado, mas em todo país e no mundo. Precisamos tomar uma atitude urgente. Precisamos salvar vidas", esclareceu Romoaldo, reforçando que: a Secretaria de Estado de Saúde (SES) ficará na incumbência de coordenar e elaborar programas, projetos e implantar ações intersetoriais que envolvam outras secretarias, como as da Educação e Ação Social.

Essa lei quando aprovada, de acordo com o deputado, também permitirá a construção de unidades psiquiátricas em hospitais gerais, mediante a avaliação e autorização das secretarias e conselhos municipais de saúde, com parecer final da Secretaria e do Conselho Estadual de Saúde. E em caso de construções de novos hospitais gerais no Estado, será requisito obrigatório a inclusão de serviço de atendimento para pacientes em tratamento da saúde mental.