Parlamentares e técnicos explicaram relatório final do ZSEE. Se sancionado, peça será analisada pelo Conama
Governo recebe descrição do Zoneamento Ambiental e analisa sanção

Os deputados estaduais passaram à tarde desta quinta-feira (14) reunidos com o governador Silval Barbosa. Por mais de quatro horas, os líderes discutiram sobre o relatório final do projeto de Zoneamento Ambiental, que aguarda sanção do Executivo, para normatizar o uso e ocupação do território mato-grossense.

Também chegaram ao entendimento sobre os rumos que a Agecopa tomará a partir de agora com a indicação do chefe da Casa Civil, Éder Moraes para presidir a instituição.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), o relatório aprovado avançou significativamente em relação ao projeto original. “Melhorou muito o zoneamento e acredito que a partir de agora não teremos mais questionamentos que havia antes, especialmente, dos movimentos sociais”.

Riva disse que as explicações feitas ontem pelos técnicos do Legislativo serviram para subsidiar o governador a tomar decisão de sancionar ou não o projeto aprovado pelos deputados. “O zoneamento está minuciosamente explicado. Foi bem fundamentado para que o governador faça a sua avaliação”, garantiu.

O presidente também informou que todos os segmentos tiveram oportunidade de serem ouvidos antes da aprovação. “Lógico que não contempla a todos porque é uma peça complexa. Mas a Assembleia buscou o equilíbrio”, disse Riva.

Ao parabenizar a AL pela iniciativa de discutir amplamente com a sociedade organizada o projeto do ZSEE, em 15 audiências públicas e 15 seminários, o governador informou que vai reunir com técnicos e secretário Alexander Maia (Sema) para avaliar a sanção. “O Zoneamento contempla os segmentos. Vamos analisar num prazo bem curto”, afirmou Silval.

O projeto aprovado condiz com a realidade do estado. Essa é a conclusão do consultor jurídico da AL, José Lacerda. “A ideia é gerar segurança jurídica para a sociedade de Mato Grosso”. Ele explicou que mesmo depois de sancionado, o ZSEE poderá ser modificado caso haja algum conflito com o Código Florestal, proposta em tramitação no Congresso Nacional. “Vai prevalecer à lei maior”, destacou.

ZSEE – Para fazer o diagnóstico do território de Mato Grosso, o estado foi dividido em 12 Regiões de Planejamentos. Ficando da seguinte forma: I Juina, II Alta Floresta, III Vila Rica, IV Barra do Garças, V Rondonópolis, VI Cuiabá e Várzea Grande, VII Cáceres, VIII Tangará da Serra, IX Diamantino, X Sorriso, XI Juara e XII Sinop. Estados como Rondônia, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo já têm regulamentado o ZSEE.

Depois de sancionado, o ZSEE passará pelo crivo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que tem poder para orientar e sugerir modificações na lei. Essas mudanças podem ser alteradas somente com o envio de Mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa para análise e aprovação.