Pinheiro avisa que vai cobrar da Mesa Diretora da Assembleia em “toda sessão” para que seja votado o relatório final de CPI

Há meses, o relatório aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ-R) para passar pelo crivo do plenário.

“Já solicitei nas duas últimas sessões para que o relatório seja colocado em votação, em plenário. E, a partir da próxima semana, vou cobrar em todas as sessões até que seja votado”, assegura Pinheiro. 

Com duas CPIs aguardando votação de seus relatórios finais, a Assembleia não tem condições de criar uma nova CPI. E, desta forma, fica legalmente impedida a criação da CPI das Empreiteiras. 

“Solicitei oficialmente para que a Mesa Diretora encaminha nos próximos dias para a apreciação dos deputados”, confirma o presidente da CPI, deputado Walter Rabello Júnior (PSD).

Rabello Júnior entende que até mesmo o processo de reconstrução do MT Saúde depende da votação do relatório final. “Essa CPI teve um papel preponderante em não deixar que a instituição MT Saúde fosse fechada. Não tenho dúvidas de que o processo de recuperação do mesmo já se iniciou e o que é melhor com o consentimento e participação dos funcionários públicos que dependem do plano de saúde”, justifica o presidente da CPI.

O relatório teve aprovação unânime nos itens propostos para a recuperação do MT Saúde. Todavia, quanto aos possíveis envolvidos na malversação de recursos da instituição, recebeu voto em separado da deputada Luciane Bezerra (PSB).

Emanuel explica que, após o resultado da votação do relatório, todo material será encaminhado ao governador Silval Barbosa (PMDB). Também vão ser enviadas cópias para a Delegacia Fazendária, Tribunal de Contas de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado, a quem legalmente cabe as investigações de eventuais os crimes cometidos.

“É evidente que houve falhas, erros na aplicação dos recursos. Todavia, não se pode afirmar que roubaram o MT Saúde. Ou que desviaram ou se locupletaram, porque isso somente aqueles que têm o poder de lei de investigar e julgar é que poderão responder”, justifica o relator.

Emanuel Pinheiro reforçou a tese de que a CPI teve um papel social preponderante ao conseguir que o Estado não deixasse o plano acabar, que socializasse a administração com os segmentos representativos do funcionalismo público e resguardasse o direito de muitos servidores públicos e seus familiares.