Justiça de SP dá a índio direito de ficar preso na Funai

O índio Doriel Santos do Nascimento Silva, da etnia Pankararé, poderá ficar preso na Funai (Fundação Nacional do Índio) mais próxima de sua aldeia, enquanto aguarda o julgamento de seu recurso.

A decisão foi tomada nesta semana pela 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo crime de roubo duplamente qualificado.

Em seu voto, o desembargador Borges Pereira citou o Estatuto do Índio que concende aos índios o direito de cumprirem a pena de prisão em regime semi-aberto ou na Funai.

"Referido dispositivo tem por objetivo a preservação dos usos, costumes e tradições das comunidades indígenas", afirma o desembargador.