18/08/2010 | 10h39m A revolução da Ficha Limpa

Por Dirceu Cardoso Gonçalves   

Mais uma decisão firme da Justiça Eleitoral tende a conferir mais moralidade e honestidade à classe política nacional. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira, que a lei do Ficha Limpa é aplicável já nas eleições de 2010, alijando do processo todos os candidatos que tenham condenações de segunda instância. Isso é, sem dúvida, um avanço neste país onde o Direito, herdado das escolas portuguesas, admite uma interminável gama de recursos e protelações. Com essa decisão, alguns figurões da política poderão ficar fora e restará ao povo a certeza de que, se não puderam concorrer, é porque têm problemas.

Segundo os ministros do TSE, o artigo 16 da Constituição Federal – que exige a sanção de uma lei num ano para vigorar só ano seguinte – não se aplica no caso do Ficha Limpa, sancionado em junho último. O tema, no entanto, gera uma série de controvérsias e, principalmente, argumentações de renomados advogados de que com ele elimina-se a segurança jurídica no País. Mas também há quem o veja como importante instrumento de combate à malfazeja impunidade, que tantos escândalos tem provocado em todos os quadrantes nacionais.

Para o cidadão comum, pouco importa a discussão jurídica mais aprofundada, que deve ser feita pelos doutos cultores do Direito. O interesse coletivo é poder eleger gente que, uma vez exercendo o mandato popular, não vá decepcionar ao legislar em causa própria e – pior que isso – usando a influencia do cargo para praticar irregularidades e meter a mão do dinheiro público.

Se vingar, o Ficha Limpa vai dar ao eleitor pelo menos a certeza de os candidatos registrados já passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral e, até o momento, não têm nada que os desabone, pelo menos em termos de condenações colegiadas. Num raciocínio mais apurado, era de se supor que mesmo antes do projeto se transformar em lei, todos os que conseguiam se inscrever como candidatos eram honestos, éticos e verdadeiros cidadãos. Mas a prática demonstrou que não, tanto que a sociedade se  mobilizou, colheu assinaturas, apresentou o projeto e teve forças para conseguir sua aprovação no Congresso.

A mobilização que levou à aprovação do Ficha Limpa é um bom começo. Agora espera-se que a sociedade continue atenta e faça a sua parte no interesse geral. Mesmo com todas as restrições impostas pelos tribunais, nada impede que o eleitor, por conta própria, procure o máximo de informações sobre o candidato em quem está inclinado a votar. Veja como foi sua carreira, como é a sua vida social e empresarial. Saiba tudo sobre ele, antes de dar-lhe o voto, que é uma procuração para ele representá-lo na administração pública e no parlamento. É importante que o eleitor só vote naquele em que realmente confia e entenda em condições para defender os seus interesses.

Se o eleitorado tiver esse nível de conscientização, todos os fichas sujas que infelicitam o país estarão, automaticamente, eliminados do processo...

 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br                                                                                                     

Por: Dirceu Cardoso Gonçalves