Advogado avalia que TSE deverá tornar Riva inelegível

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), advogado José Luís Blaszak, afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá decidir, com base nas decisões tomadas recentemente, pela inelegibilidade do presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), e, com isso, impedir o progressista de disputar a reeleição neste ano, ao contrário do que havia informado o advogado do parlamentar, José Eduardo Alckmin, pela falta de preenchimento das condições previstas para o registro de candidatura.

Blaszak diz que a análise está embasasa no Artigo 1º da Lei Complementar 64 de 1990 que consideram inelegíveis aqueles que representação julgada pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida por órgão colegiado, como o caso de Riva, em processo de captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos irregulares de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos que impliquem em cassação de registro ou diploma pelo período de oito anos.

No entanto, segundo ele, que no processo eleitoral deste ano se deve, obrigatoriamente, levar em conta as regras atuais, dentre elas a Resolução 23.221/2010, que prevê a inelegibilidade aqueles que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Para o advogado, uma condenação anterior poderá implicar na análise do registro atual, que ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Contudo, o TSE que será responsável por dar a "palavra final" sobre a interpretação de condições de elegibilidade sob as novas regras e processos julgados. "É uma boa causa em que estarão no cenário de embate grandes juristas", avaliou.

Riva teve o mandato cassado nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por compra de votos e formação de ”caixa 2” na campanha à reeleição em 2006. Os documentos que embasaram a decisão unânime do Pleno da Corte Eleitoral foram anotações em agendas e dinheiro encontrado no comitê do progressista em Santo Antônio do Leverger. A defesa de Riva aguarda apenas o TRE publicar o acórdão da decisão para então ingressar com recurso junto ao TSE para tentar reverter a cassação do mandato.