Trajetória de Antero é marcada pela defesa aos direitos dos cidadãos

Possuidor de uma longa e inquestionável trajetória política, o candidato ao Senado aprovado em convenção, Antero Paes de Barros (PSDB), acumula ampla experiência, principalmente no que se refere à defesa da democracia, à luta contra a corrupção e à defesa dos direitos dos cidadãos.

Sua trajetória política também ficou marcada pela defesa da liberdade de opinião, da transparência, da moralidade pública, da justiça social e da igualdade.

Antero iniciou sua militância em 1974, no antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e desde então se tornou um ferrenho defensor dos direitos dos cidadãos.

Antero já atuou como vereador por Cuiabá, deputado federal Constituinte, secretário de Estado por duas vezes e senador (1999 a 2006). A lista de trabalhos prestados a Cuiabá, Mato Grosso e ao Brasil é igualmente extensa.

Passe-livre - Como vereador, eleito em 1982, Antero defendeu importantes projetos para a capital. É ele o autor da Lei Municipal 2.050, que assegurou o "meio passe" no transporte coletivo da capital aos estudantes, facilitando o acesso à escola a milhares de jovens.

Regularização de lotes - Antero também foi o redator da Lei do Programa Terra da Gente (Protege), que legalizou mais de 10.000 lotes urbanos em Cuiabá. O programa previa inicialmente que cada trabalhador seria obrigado a pagar um salário mínimo por mês para conseguir a legalização dos lotes onde moravam. Mas Antero, juntamente com outros vereadores, conseguiu que o valor fosse diminuído para apenas 1% do salário mínimo vigente na época. Com a nova lei, milhares de trabalhadores conquistaram a posse definitiva dos seus lotes.

Também é de sua autoria a Lei que criou a "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Cuiabá, um espaço onde lideranças comunitárias e populares usam da palavra em defesa de seus direitos e reivindicações.

Férias dos trabalhadores e licença maternidade - Como deputado federal Constituinte, eleito em 1986, Antero se mostrou intransigente defensor dos trabalhadores e de propostas democráticas. Ele participou da elaboração da emenda que instituiu o direito ao voto aos 16 anos de idade. Também foi ele, como deputado federal, que lutou pela complementação de 33% no salário de férias dos trabalhadores e pelo direito à licença maternidade de 120 dias.

“Na época, as pessoas acreditavam que a ampliação da licença maternidade ocasionaria o desemprego das mulheres, mas a ciência e a prática me deram razão. A ciência, porque já foi provado que, quanto mais tempo as mães amamentarem seus filhos, menos problemas de saúde eles terão. A prática, porque é cada dia maior a participação das mulheres no mercado de trabalho”, constatou Antero.

Por seu trabalho na Constituinte, Antero Paes de Barros recebeu nota 9,5 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) – só não recebeu nota 10 por ter faltado a uma sessão, tendo sido ela justificada perante o Congresso.

Foi secretário-chefe da Casa Civil (1º/01/95 a 02/06/97) e secretário de Comunicação Social (02/06/97 a 02/04/98) no primeiro mandato do governador Dante de Oliveira.

Universidade para aluno de escola pública - Em 1998, foi eleito Senador da República com 469.179 votos. Um dos primeiros projetos apresentados por Antero no Senado Federal garante a reserva de 50% das vagas das universidades públicas a estudantes que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

O projeto de lei 298/99 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e no plenário no Senado, ainda em 1999, com apoio de diversos partidos políticos e de entidades, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Tornou-se modelo para governos estaduais, como o do Rio de Janeiro, que instituíram sistemas de reserva de vagas nas universidades estaduais. O próprio governo federal adotou o projeto de Antero como base de proposta oficial.

Primeiro emprego - Outro projeto defendido por Antero Paes de Barros, que ganhou destaque nacional e o reconhecimento da opinião pública, foi o que estabelece a concessão de incentivos fiscais a empresas que oferecerem empregos a jovens aprendizes (primeiro emprego) e a trabalhadores com mais de 40 anos.

A proposta inspirou o governo federal na criação, em 2003, do Programa Primeiro Emprego. “Cabe a nós parlamentares propor políticas públicas que amenizem o desemprego no Brasil. Precisamos atuar de forma a possibilitar ao trabalhador inexperiente adquirir a experiência no trabalho e àquele com mais idade continuar sendo produtivo”, afirmou Antero à época, ao defender o projeto, conforme consta em matéria publicada pela Agência Senado.

Defesa do SUS - Entre as dezenas de proposições apresentadas ao longo de seu mandato, destaca-se ainda projeto que destina parte do salário educação para o ensino indígena; proposta que obriga o SUS e os planos de saúde privados a custearem operações de transplante de órgãos de seus segurados; projeto que determina a correção anual da tabela do imposto de renda incidente sobre os salários.

Combate à corrupção - Antero também foi autor do projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que defende o direito à quebra do sigilo bancário de autoridades públicas.

“Homens públicos não devem ter direito ao sigilo bancário. Claro que eu não defendo que o sigilo seja publicado para todos terem acesso, porque tem a questão da segurança pessoal deles, mas a Receita Federal, assim como a Polícia Federal e o Ministério Público devem ter fácil acesso a essas informações”, declarou.

Ainda como senador, Antero conquistou diversos benefícios para a população de Cuiabá e de todo o Estado. Entre outras vitórias, Antero conseguiu, junto ao então ministro da saúde e hoje pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, a liberação de recursos do REFORSUS para a compra de equipamentos para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Hospital Municipal de Campo Novo do Parecis, para os Hospitais Regionais de Cáceres, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e para o Hospital Regional e UTI de Barra do Garças.