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A presidenta Dilma Rousseff disse há pouco que o leilão da exploração do pré-sal no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foi um sucesso e que não pode ser confundido com privatização. Em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, a presidenta declarou que há "equilíbrio justo" entre os interesses do Estado e das empresas que vão explorar e produzir o petróleo.
 

A evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal até a implantação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi abordado durante o 3º módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento do Controle Externo, pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho. O RDC tem por finalidade, ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica.

Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou hoje (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.

O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido liminar formulado pela empresa Kango Brasil e manteve o pregão presencial marcado para a manhã de hoje para a compra dos assentos da Arena Pantanal.

A indicação do deputado estadual José Riva (PSD) para que o governo do Estado isente as operadoras de telefonia móvel do ICMS para levar o sinal de celular a 57 distritos de Mato Grosso que ainda não são atendidos pode causar confusão com os membros da Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. Acontece que um dos motivos para a criação do grupo é justamente uma dívida de R$ 347 milhões por parte das operadoras com os cofres públicos.

Quem procurou os serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) no começo da manhã de ontem, em Cuiabá, encontrou os portões de acesso fechados por conta da greve por tempo indeterminado dos servidores do órgão estadual. Na Capital, a sede do Detran teve o acesso bloqueado pelos grevistas e os portões só foram liberados por volta das 10 horas.

A ponte de madeira atualmente existente no local, será substituída por um bueiro celular triplo, com 8 metros de largura. A obra que terá custo aproximado de R$ 45.000,00 deve ser concluída no prazo de 10 dias.

Será lido e votado pelos vereadores na próxima sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Santo Antônio do Leverger, o relatório produzido por 2 dos 3 membros da CPI instaurada no dia 13 de agosto para investigar o prefeito Valdir Ribeiro (PT), acusado de não prestar contas sobre os gastos com o dinheiro público. Apesar de ter sido unânime entre os 11 vereadores a instauração da Comissão Processante, “muitas coisas já mudaram” nesses 2 meses e o desfecho poderá ser um possível arquivamento. O presidente da Comissão, Adelmar Genésio Gálio (PDT) não concorda com os rumos que a CPI tomou, mas acaba sendo voto vencido e por isso está “meio revoltado” com toda a situação.

Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa visita nesta terça-feira (22) o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (CEOP). A comissão é presidida pelo deputado estadual Antonio Azambuja (PP).