Notícias Politica MT
Escuta expõe bastidores da gestão Silval
Escutas telefônicas feitas com autorização judicial a pedido da Delegacia Fazendária no celular do deputado Gilmar Fabris (PSD) revelam bastidores do governo. Em trecho de uma delas, feita no dia 3 de novembro, o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), José Domingos Fraga (PSD), pede que o correligionário “dê uma batidinha” no secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos.
Comissão do Congresso aprova proposta orçamentária
Após intensas negociações e até troca de ofensas entre parlamentares, a Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a proposta orçamentária de 2012.
MT deverá ter mais R$ 104 milhões para investimentos no Estado
Após quase dez horas de discussões, a Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite de ontem, o relatório final da proposta orçamentária para 2012. Durante a votação dos destaques o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) conseguiu convencer o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) a acrescentar quase R$ 104 milhões aos recursos destinados ao Estado.
O procurador-geral do município, Fernando Biral, entre servidores públicos durante a abertura dos envelopes
Duas ‘gigantes’ credenciadas a tocar Sanecap
As empresas aptas à concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) têm somente cinco anos de existência. As funções da Sanecap devem ser assumidas pela Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental (vinculada ao Grupo Galvão) ou pela Foz do Brasil, empresa ligada às Organizações Odebrecht. Das quatro concorrentes que apresentaram garantia de seguro de R$ 16,5 milhões à prefeitura, somente esses duas assinaram a ata da reunião no Palácio Alencastro e rubricaram as propostas técnicas, tornando-se aptas a assumir a empresa cuiabana. A decisão, no entanto, só será divulgada na próxima sessão, em 12 de janeiro de 2012.
5 cartas de crédito somam R$ 48,7 milhões
Novos desdobramentos nas investigações realizadas pela Delegacia Fazendária da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso sobre a Operação Cartas Marcadas levarão à convocação de Anglisey Battini Volcov para prestar depoimento e explicar a existência de 5 cartas registradas em seu nome em cartório e que totalizam R$ 48,7 milhões.
Decreto presidencial detalha condições para reeducandos
Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (22/12) no Diário Oficial da União traz as regras para o indulto de Natal que, ao longo dos próximos meses, beneficiará uma parcela dos presos brasileiros com o perdão de suas penas.
Diretoria da AMM faz balanço positivo de 2011
A Associação Mato-grossense dos Municípios faz um balanço positivo das atividades desenvolvidas este ano. A atual diretoria, que assumiu em fevereiro, implantou uma série de projetos visando melhorar o atendimento aos prefeitos e equipes. Entre os principais avanços políticos, destacam-se a maior aproximação da AMM com o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas.
TJ-MT recebe 72 protocolos urgentes em dois dias
Setenta e dois processos considerados urgentes foram protocolados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos dois primeiros dias de recesso forense (20 e 21 de dezembro). Levantamento do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), responsável pela distribuição, mostra que no dia 20 de dezembro houve 37 pedidos urgentes, enquanto no dia 21 foram 35. Dos 72 processos urgentes, 22 foram referentes a agravo de instrumento, 26 a habeas corpus e 11 mandados de segurança.
Demora justificada do julgamento não autoriza HC
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu pedido de habeas corpus impetrado por um defensor público que pretendia a liberdade para seu cliente acusado de homicídio sob a alegação de constrangimento ilegal, em virtude do excesso de prazo para realização do julgamento. Por unanimidade, a referida câmara firmou entendimento que a demora no prazo para a realização do júri popular encontra-se devidamente justificada pelas especificidades do caso e, portanto, ratificou decisão do Juízo de Primeiro Grau da Comarca de Pontes e Lacerda (448km a oeste de Cuiabá).
21 servidores cobram indenização milionária do Estado
Ao todo, 21 agentes de administração fazendária (AAF) exigem, na Justiça, o pagamento integral de indenizações referentes à isonomia salarial com os fiscais de tributos estaduais (FTE) que conquistaram esse direito na Justiça ainda em 2008, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).