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O autor da ação alega que tanto o chefe do executivo como o seu secretario vêm praticando diversas irregularidades na gestão administrativa, necessitando a intervenção judiciária e do Ministério Público, tomando as providências necessárias para a abertura de uma Ação Civil Pública e sejam apurados as irregularidades apontadas na exordial e por conseqüências as devidas punições, inclusive devolvendo ao erário público recursos despendidos de forma contrária a lei. A AP pede ainda a cassação do mandato do prefeito.

Por unanimidade, conforme voto do conselheiro relator Waldir Teis e parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente representação contra a Câmara de Vereadores de Várzea Grande e decidiu declarar inaplicável (incidente de inconstitucionalidade) artigo de lei municipal que assegura ao presidente daquela instituição o direito de perceber vantagem remuneratória a título de verba de representação. Por conta da decisão, o vereador presidente Wanderley Cerqueira terá que devolver aos cofres públicos R$ 74.304,36 (2.322,73 UPF-MT) referente ao pagamento indevido da verba.

Acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, no dia 5 o Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente uma denúncia anônima levantada contra a Prefeitura de Alto Paraguai, que acusava a administração de adquirir um imóvel sem a devida autorização da Câmara Municipal. O prédio foi comprado em maio de 2009 para servir de sede ao PSF-1, função que vem cumprindo desde então. O atual gestor, Adair José Alves Moreira, apresentou documentos comprovando a legalidade da compra.

“Silval (Barbosa) entra para corrigir erros e problemas foram feitos para serem resolvidos”. A declaração é do deputado federal Wellington Fagundes (PR) ao comentar as denúncias do suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários pelo governo do Estado.

A deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) apresentou hoje (11) requerimento, na Câmara dos Deputados, solicitando do ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre o contrato de empréstimo feito pelo Governo do Estado junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil, para a aquisição de máquinas e caminhões no valor de R$ 241.000.000,00.

Três denunciados no suposto esquema de fraude em licitações feitas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), cujo rombo é estimado em R$ 10 milhões, prestaram depoimentos ao delegado da Polícia Federal, Marcelo Carvalho, na tarde de segunda-feira (10). O esquema foi revelado durante "Operação Cartilha", desencadeada em fevereiro passado.

Membro da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá), o vereador Admar Mânica informou hoje que o relatório final das investigações sobre possível quebra de decoro por parte da vereadora afastada Regiane Rodrigues de Freitas (PRP) deve ser finalizado até amanhã.

O vice-líder do Partido Republicano na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos, propôs à Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento) a abertura de dois novos programas de crédito, de R$ 15 mil cada, para todo o estado. Um deles atenderá empreendedores que atuam nos ramos de oficina mecânica de pequeno porte e lava-jato. O outro é direcionado aos pescadores profissionais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou na sessão noturna desta terça-feira (11) projeto de lei e requerimentos que objetivam avançar nas discussões em busca de solucionar diversas problemáticas no Estado. Entre as propostas, seminários em Cuiabá; reunião com membros da Agecopa; audiências públicas em Juína e Juruena para tratar das dificuldades dos municípios que possuem economia com base florestal e a continuidade das obras das MT’s 170 e 206, respectivamente.