Notícias Judiciário e Ministério Público
STF mantém Stringueta proibido de fazer críticas ao Ministério Público
Porém, Fachin negou o pedido, tendo em vista que a decisão do magistrado ainda cabe recurso na Justiça Estadual e demais esferas até chegar à Corte Suprema.
MP cita irrelevância e quer arquivamento de inquérito contra ex-senadora de MT
Selma Arruda ficou conhecida nacionalmente como a "Moro de Saias", em alusão ao "ex-juiz da Lava Jato", Sérgio Moro. A fama de "linha dura" contra políticos, porém, não foi suficiente para fazer com que ela escapasse da legislação eleitoral.
Aras diz que RGA do Judiciário fere Lei da Pandemia e pede inconstitucionalidade
Para Aras, o pagamento da RGA seria afronta à chamada “Lei da Pandemia”, que encaminhou recursos federais aos Estados e Municípios para combate à Covid-19 e proibiu reajustes e aumentos aos servidores.
STF anula norma que fixava subsídios de deputados estaduais em 75% do valor recebido por federais
Ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele sustentou que o artigo 37 da Constituição Federal proíbe o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra.
Poder Judiciário realiza nesta segunda audiência pública para debater adoção
Os participantes poderão fazer perguntas relacionadas aos Eixos discutidos, desde que antecipadamente, no momento da inscrição manifestem interesse. Após a inscrição será encaminhado o acesso à Plataforma Teams, por meio do link que será disponibilizado.
Justiça reconhece união estável de casais venezuelanos em MT
O cartório alegou que “não foi possível a lavratura das escrituras, pois essas pessoas não possuem certidões de nascimento legalizadas perante repartição consular do país de origem”.
Servidor do Ibama relata a pressão para favorecer agropecuaristas de Mato Grosso
De acordo com o depoimento, os argumentos da demanda do Gabinete da Presidência para auxiliar a AGU tinha objetivo de demonstrar que não houve prejuízo nas fiscalizações do Ibama.
Mesmo com 3ª onda, Justiça decide abrir todos fóruns de MT
A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 514/2021, editada nesta quarta-feira (26 de maio) pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Tribunal condena João de Deus por violação sexual mediante fraude
No processo referente aos estupros cometidos por João de Deus contra cinco mulheres, ele foi condenado a 40 anos de reclusão.
TJ registra pendência judicial e pode anular doação de 115 imóveis em cidade de MT
Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual, Yale Sabo Mendes, relator de um recurso ingressado pela PGJ contra uma decisão anterior, que negou o registro de pendência judicial. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 10 de maio.