Notícias Judiciário e Ministério Público
STF decide que AL não pode emitir licenças a hidrelétricas em MT
A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6350, julgada procedente na sessão virtual encerrada no dia 9 de outubro.
Justiça determina indenização a trabalhador que se acidentou após ajudar a conter fogo em fazenda em MT
A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis reconheceu a responsabilidade da empresa no ocorrido e determinou o pagamento de indenização mensal ao trabalhador calculada em 19% de sua remuneração, a título de danos materiais.
STF forma maioria por prisão do traficante André do Rap
O julgamento foi suspenso após o voto de Dias Toffoli e será retomado na quinta-feira, com o voto da ministra Cármen Lúcia.
CNMP suspende promotora de MT que devolveu 186 processos sem manifestação
De acordo com o conselheiro relator, “a produtividade desenvolvida no decorrer do ano e o mérito do trabalho anteriormente desenvolvido pela promotora de Justiça não podem ser utilizados como escusa/atenuante quanto à prática de infração funcional na véspera do recesso forense”.
Juiz nega liminar a ex-deputado que não queria pagar IR sobre aposentadoria em MT
Argumenta que pelo artigo 6º da Lei Federal 7.713 de 1988 ele faria jus a isenção de imposto de renda retido na fonte por ter sido acometido por um câncer.
Fazendeiro é alvo do MP suspeito de provocar incêndio em Chapada dos Guimarães
O Ministério Público recebeu um relatório técnico informando sobre a ocorrência do incêndio na fazenda Patriota I no dia 26 de maio de 2020, no município de Chapada dos Guimarães.
Homem vai a júri popular 32 anos depois de matar dona de um bar
O julgamento de Benedito Romão da Silva está agendado para o dia 23 deste mês, a partir das 13h, no Tribunal do Fórum de Várzea Grande.
Justiça obriga empresa de água a fazer fornecimento sob pena de multa de R$20 mil por bairro
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campo Verde, existem outras três ações propostas contra a empresa Águas de Campo Verde em razão do descumprimento do contrato de concessão no tocante aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Tribunal de Justiça suspende recuperação judicial milionária em Diamantino
Um despacho da Comarca de Lucas do Rio Verde confirma que Mussi reside na cidade, inclusive no mesmo prédio onde mora outro magistrado e também tem escritório de trabalho no município há mais de quinze anos.
Dono de arma que matou Isabele terá que pagar R$ 40 mil à instituição: fez acordo
O acordo, em transação penal, com a defesa de Glauco foi proposto pelo promotor Mauro Poderoso de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que está à frente do processo. O montante será destinado a uma instituição de caridade indicada pelo MP.