Notícias Judiciário e Ministério Público
MP Eleitoral cita decisão "superficial" e recorre por cassação de Emanuel
No recurso do Ministério Público Eleitoral, o promotor Carlos Eduardo afirmou que as provas colhidas no decorrer do processo demonstram a ocorrência da prática ilícita, inclusive a adesão e ciência do prefeito e vice.
Apesar de briga com outro detento, TJ mantém Bezerra no presídio da Mata Grande
Um dos argumentos é que não foi oportunizado à defesa se manifestar sobre o caso, o que afirmou que fere o direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, pontuou que Bezerra foi transferido para o presídio da Mata Grande juntamente pelos riscos que corria na PCE.
Cinco capitais brasileiras realizam mutirão carcerário a partir desta segunda
A ideia é que o mutirão carcerário se estenda até setembro, quando deve terminar a gestão da ministra Rosa Weber.
MP Eleitoral pede que Abílio seja investigado por transfobia
Agora, a PGR, responsável por apurar eventuais desvios de conduta dos parlamentares, investigará o episódio que aconteceu durante uma sessão da CPMI do 8 de janeiro na semana passada.
'Vidas perdidas por falta de condições mínimas do direito à saúde', diz procurador
Ao responder se acredita que há uma organização criminosa por trás da Saúde de Cuiabá, afirmou que aqueles que querem fazer má gestão miram pastas como Saúde e Educação, uma vez que há grande movimentação de recursos públicos nestes setores.
MT registra 29 mil novos eleitores aptos a votar
Ainda conforme o tribunal, Mato Grosso ampliou o eleitorado em 227,5 mil, no fechamento do cadastro eleitoral de 2022. Já no fechamento de 2020, o estado teve um crescimento de 159 mil aptos a votarem.
Presidente do TJ discorda de Mauro sobre solução contra a criminalidade; ‘temos que ir na base do problema’
Enquanto Mauro defende leis mais duras, a magistrada defende que a solução é oferecer melhores condições de vida para as pessoas, para que não precisem ir para o caminho do crime.
STF anula critério de lei de Mato Grosso para promoção de membros do Ministério Público
Em decisão publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (17) o Supremo considerou que a lei, “ao eleger aspecto estranho à carreira (tempo de serviço público) para fins de aferição da antiguidade”, estabeleceu uma discriminação injustificada.
Justiça anula empréstimo de R$ 100 mil que mulher com Alzheimer fez para o namorado em Cuiabá
A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Partidos não prestam contas e TRE-MT fica sem saber como eles gastaram dinheiro
A Justiça Eleitoral destaca que a obrigação está prevista tanto na Constituição Federal, no artigo 17, inciso III, também na Lei 9.096/95, no artigo 32, que foi regulamentada pela resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral).