Notícias Judiciário e Ministério Público
Presidente reconhece que Judiciário vive "escolha de Sofia" e cita abalo emociona
Em todo o país, o caos nos hospitais tem levado também à sobrecarga de processos judiciais. A situação no Rio Grande do Sul, levou o desembargador João Barcelos de Souza Junior a negar o pedido de paciente com Covid-19 que tentava conseguir um leito. Ele lamentou e justificou que não tem “o poder de modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou e que, infelizmente, salvo algum milagre, piorará nos próximos dias".
Catadora prova na Justiça que é mãe de motorista morto há mais de 3 meses e consegue liberação para enterrá-lo em MT
Maria está em Alta Floresta desde o dia 9 de dezembro de 2020, após ter sido avisada pelos amigos de Ivanildo que ele havia falecido em decorrência de um espancamento. Ele foi encontrado no município de Bandeirantes, sem documentos e diante da impossibilidade de identificá-lo oficialmente, a Politec pediu que Maria apresentasse a certidão de nascimento do filho, o que ela não conseguiu.
Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra”
Até o fim do prazo, entretanto, a análise pode ser interrompida por um pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque, o que remeteria o caso para julgamento em plenário físico, cujas sessões estão sendo realizadas por videoconferência, em decorrência da pandemia da covid-19.
Conselho valida pagamento de "vale Covid" membros e servidores do MPE
O relator foi o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, cujo voto foi acolhido por todos os demais conselheiros participantes da sessão administrativa. Com isso, eles revogaram a liminar que tinha sido concedida pelo próprio relator no início de maio de 2020. Com o pagamento do benefício, o impacto anual na folha salarial do Ministério Púbico será de R$ 9,6 milhões.
De acordo com as informações apuradas pelo Gazeta Digital, testemunhas acionaram a Polícia Militar por volta das 8h relatando que ouviram disparos de
No processo que corre no CNMP e saído do MPE, são narrados casos em que a promotora de Justiça teria desrespeitado servidores do Judiciário, deixado de se manifestar em processo em que era sua obrigação fazê-lo, e usado o cargo para conseguir atendimento médico em uma clínica privada para o próprio pai. Há também caso em Fânia teria saído de férias e, depois de esgotado o período previsto, a promotora teria continuado fora do trabalho por mais 20 dias, sem apresentar justificativa.
Por unanimidade, TJ atende pedido do Ministério Público e derruba aumento previsto na Lei 510
A ação foi movida pelo MP por entender que foram previstos realinhamentos anuais de vencimentos em 10 anos, desde 2014, sem que houvesse qualquer estudo de impacto orçamentário quando da elaboração da norma.
TJ nega novo pedido para ampliar horário de supermercados
Segundo o decreto do governador Mauro Mendes (DEM) – que foi retificado na sexta-feira – os supermercados podem funcionar das 5h às 19h de segunda a sábado. Aos domingos, a permissão é das 5h às 12h. A medida vale até 17 de março e pode ser prorrogada.
Fachin anula condenações de Lula na Operação Lava Jato
Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. O plenário de Supremo ainda irá analisar a decisão do relator, mas a tendência é que esta seja mantida.
Presidente do TJ manda prefeito de Barra do Bugres em MT cumprir decreto e fechar tudo às 19h00
A presidente do TJ acolheu os argumentos do Ministério Público afirmando ser notório que não apenas o País, mas todo mundo, enfrenta uma pandemia causada pelo novo coronavírus, responsável pelo óbito de milhares de pessoas, o que levou a uma série de medidas de restrição à circulação de pessoas e funcionamento das atividades econômicas, como forma de aumentar a taxa de isolamento e evitar a saturação do sistema de saúde.