Notícias Judiciário e Ministério Público
Judiciário de MT inicia intimação por Whats
Para aderir a esse novo meio de comunicação, a parte deverá preencher um formulário de adesão, que será disponibilizado no site do TJMT, declarando estar ciente dos termos conforme determina a Portaria, isto é, concorda com os termos da intimação via WhatsApp, possui o aplicativo instalado em seu celular, tablet ou computador; foi informado do número que será utilizado pela serventia judicial, e que, na hipótese de intimação para comparecimento, deverá dirigir-se às dependências do fórum no endereço descrito.
Juíza anula termo que autorizou Estado a doar imóvel a igreja
Na ação, o MPE citou que o imóvel em questão fica localizado no Micro Distrito Industrial do CPA, criado com o objetivo de agregar pequenas indústrias da região.
MPE: Interiorização do Gaeco começa a funcionar em agosto
Conforme Zaque, cada grupo terá entre 10 e 12 policiais, que serão cedidos pela Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda conta com a coordenação de dois promotores por cidade, e alguns agentes administrativos.
TRE cassa diploma de prefeito e determina nova eleição em MT
Em seu voto, o magistrado relator do processo, Ricardo Almeida, explicou como funcionou a conduta ilegal dos condenados.
Novo desembargador cita experiência e diz que não fará milagres no TJ
O novo desembargador disse, ainda, ter chegado no “grau de excelência” de sua profissão e que fará o possível para continuar sua missão no Judiciário.
STJ devolve cargo a juiz condenado por venda de sentenças em MT
Paulo Martini foi condenado em fevereiro de 2016 a perda do cargo pelo pleno do Tribunal de Justiça. Desde então, ingressou com diversos recursos nas cortes superiores na tentativa de retornar a função.
Supremo nega pedidos e manda investigações da Ararath contra Maggi à Justiça Federal
O mesmo embargo questionava a validade de enviar os casos que citam Maggi à Justiça Federal em Mato Grosso. Inicialmente a defesa do ex-ministro da Agricultura buscava pelo envio dos casos ao Judiciário Estadual.
Justiça afasta prefeito e 2 secretárias por esquema para "furar fila" de concurso
Consta na ação, que após os fatos terem vindo à tona e a Controladoria Interna Municipal expedir notificação acerca da ilegalidade sobre a manutenção da publicação apenas no Diário Oficial da União, o prefeito publicou no dia 06 de junho no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) editais simultâneos de convocação e de cancelamento.
Mãe é inocentada de ter assassinado a filha recém-nascida enforcada em Cuiabá
A mãe, Juliana Jesus Miranda da Silva, impaciente com o choro, teria pego a filha e a jogado fortemente contra a cama. Em seguida, teria apertado seu pescoço até matá-la.
Garagistas são condenados a 3 anos de prisão por "Golpes do Finan" em MT
Conforme consta no Processo 0008387-46.2010.8.11.0042, os réus apresentaram diferentes versões sobre a compra de um carro Ford/Fiesta. Um deles afirmou que o veículo foi adquirido pelo valor de R$ 10 mil, por estar financiado, e tinha multas vencidas, documento atrasado, além de constar uma restrição de estelionato. Já o outro réu afirmou em juízo que adquiriu o carro mediante o pagamento de R$ 6 mil à vista e os R$ 18.000,00 restantes seriam pagos no ato da entrega da quitação do veículo, juntamente com a documentação de transferência.