Notícias Judiciário e Ministério Público
Três ministros votam para manter intervenção na Saúde
Weber também aponta que restou prejudicado a análise quanto a existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido. “Ante o exposto, agravo interno conhecido e não provido. É como voto”, finaliza o voto.
STF forma maioria contra lei e libera PCHs no rio Cuiabá
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs).
Lei
Procuradora apura falta de fornecimento de medicamento para tratamento de câncer no SUS de MT
O procedimento preparatório foi instaurado no ano passado. A representante do Ministério Público Federal (MPF) viu a necessidade de uma apuração mais aprofundada e de informações adicionais para então adotar de providências judiciais ou extrajudiciais.
Presidente do STF segue relator e vota contra PCHs no Rio Cuiabá
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes divergiram do relator. Também já proferiram seus votos os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que seguiram o voto de Mendes.
TSE dá início à produção de novas urnas eletrônicas
A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro de 2024, o que representa a segunda maior produção da história, atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.
STF tem 3 votos para liberar usinas no rio Cuiabá e 1 contra
Com os votos, o placar está em 3 a 1 para a liberação dos empreendimentos nas águas de um dos principais rios da região. Os dois seguiram entendimento de Mendes, que considera os requerentes corretos ao afirmar que o legislador estadual criou norma sobre energia e águas, assunto de competência privativa da União.
Gilmar Mendes vota contra proibição de usinas no rio Cuiabá
Diferentemente do relator, ministro Edson Fachin, que negou a inconstitucionalidade da lei, Mendes afirma que os requerentes estão corretos ao afirmar que o legislador estadual criou norma sobre energia e águas, assunto de competência privativa da União.
Vereadora recorre para evitar indenizar Cattani em R$ 3 mil
Vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação que a obriga a pagar R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) a título de indenização por tê-lo chamado de homofóbico em 2021.
Comércio de ouro: maioria do STF vota por suspender boa-fé presumida
Pelo voto da maioria, fica mantida também a determinação para que o governo federal adote em 90 dias um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro, “especialmente quanto à verificação da origem legal” do metal, diz a decisão.
Atividade econômica tem alta de 3,32% em fevereiro, informa BC
Fachin também destacou que os estudos estatísticos e critérios técnicos feitos pela Assembleia deixam nítida a existência de um necessário “trade off entre a proteção ambiental e o potencial de ganho energético que resultaria da validação da utilização do Rio Cuiabá para aproveitamento de seu potencial hídrico”.