Notícias Judiciário e Ministério Público
CNJ dá 24 horas para presidente do TJ explicar sobre reeleição no órgão
Por enquanto, dois magistrados do TJ acionaram o Conselho Nacional de Justiça pleiteando que seja proibida a reeleição do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha. O segundo pedido partiu do desembargador Juvenal Pereira da Silva e foi protocolado nesta quinta-feira (24). Foi distribuído à conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim que ainda não proferiu qualquer despacho nos autos.
Desembargador do TJ tenta impedir reeleição do atual presidente
Carlos Alberto tenta se reeleger como presidente, e Juvenal é um dos que também pleiteiam a cadeira. A eleição para o comando do TJ para o próximo biênio (2021/2022) está programada para ocorrer no dia 8 de outubro.
MPF revela que irmãs recebiam propina para deputados; Sílvio temia ser gravado
Os autos contém imagens do suposto recebimento da propina gravado por uma câmera de vídeo oculta instalada no gabinete de Silvio Corrrêa, “braço direito” do ex-governador Silval Barbosa.
MPE vê mais um crime de mãe de garota; juiz declina de ação
A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) e atende um pedido do promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, do Ministério Público Estadual (MPE).
STF dá 10 dias para deputado se manifestar sobre declarações
Na interpelação, Carvalho pede que Medeiros explique oito trechos de uma entrevista que concedeu a um site de Cuiabá o acusando de querer retirar a Cervejaria Petrópolis de Mato Grosso.
CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19
De acordo com a Recomendação nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.
Quatro desembargadores se candidatam à presidência do TJ
São eles: o presidente Carlos Alberto Alves da Rocha, o corregedor-geral Luiz Ferreira da Silva, além dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Sebastião Moraes Filho.
Juíza proíbe titulares de cartórios de contratar parentes em MT
O objetivo da Associação era adiar o cumprimento do provimento nº 36/2016 da CGJ, que proíbe os interinos de contratar familiares e de praticar nepotismo cruzado, até a conclusão do concurso público em curso no Tribunal de Justiça. O certame está temporariamente suspenso.
Família em MT terá que pagar R$ 20 mil por descumprir quarentena
De acordo com o juiz Fabio Petengill, os requeridos “cometeram ato ilícito e isso não depende da constatação posterior de que não haviam contraído o vírus da Covid-19”, isso porque “a finalidade da imposição de isolamento era preventiva, de precaução do interesse coletivo e não um ato condicionado ao resultado delituoso (a transmissão de moléstia grave aos que com eles mantiveram contato)”.
PGR defende como inconstitucional aprovação de licença ambiental para centrais elétricas pelo Legislativo
Ao finalizar o parecer, Aras esclarece que “conferir à Assembleia Legislativa local atribuição de caráter nitidamente administrativo importa invasão de competência do Poder Executivo”.