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O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, encaminhou recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a autarquia suspenda a Resolução nº 24, de junho de 2010, que apresenta normas para a propaganda e publicidade de alimentos. A interrupção nos efeitos da norma deve ser feita até pronunciamento definitivo da instituição. O assunto será analisado pela Consultoria-Geral da União.

O desembargador Rui Ramos, com menos de 2 meses no comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), demonstra que quer mesmo mudar a imagem do órgão após os escândalos protagonizados pelos membros do Pleno Evandro Stábile, presidnete afastado, e Eduardo Jacob. Ambos estão afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento num esquema de venda de sentenças no Estado.

No aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) reuniu representantes do poder público, iniciativa privada e terceiro setor do Centro-Oeste, nesta terça-feira (13), em Goiânia (GO), para discutir formas de prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Os índices de doenças e os problemas causados pelas irregularidades fundiárias em Mato Grosso poderão fazer parte também, da lista de questionamentos do IBGE, a partir do Censo Demográfico 2010, que se inicia neste semestre. A possibilidade foi sugerida pelo deputado Sérgio Ricardo (PR), durante abertura da divulgação das normativas do IBGE para o censo desse ano, em todo o país.

A prova para o curso de especialização em Ética, Valores e Saúde na Escola, realizado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH - USP Leste), no âmbito da UNIVESP, será no dia 18/7, domingo, das 10h às 12h30. O candidato deve comparecer ao local de exame às 9 (nove) horas munido do documento de identidade (RG), caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a desclassificação de candidata ao cargo de professor de Engenharia Eletrônica em concurso promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IF/RR). Ela havia ajuizado ação para anular o ato administrativo que a excluiu da seleção.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso terá até janeiro de 2011 para promover concurso público de preenchimento da função de 106 cargos de tabeliães extrajudiciais de Cartórios de 83 municípios, sendo que em pelo menos 31 cidades existem mais de um cartório em situação irregular e em confronto com a Constituição Federal.

Nesta terça-feira (13), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, participou do seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios, na Câmara dos Deputados. Na abertura do evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, representantes do governo e da sociedade civil fizeram um balanço dessas duas décadas e estabeleceram metas de proteção à criança e ao adolescente.

Em tempo de férias, colocar uma pipa no céu é uma boa opção de lazer para a garotada. Mas a brincadeira, aparentemente inocente, que começa desde a construção da pipa, pode resultar em acidentes graves se não forem observados aspectos ligados à segurança. No período de janeiro a maio de 2010, já foram 30 ocorrências, sendo 21 na Região Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande e 9 no interior do Estado. Em Cuiabá, os bairros com maior índice de ocorrências são: Osmar Cabral, Pedra 90, Grande Terceiro/Cidade Verde, Planalto, Despraiado, Bela Vista, Canjica, Dr. Fábio, Jardim Florianópolis e Cristo Rei.