Senadores de SC são condenados a devolver quase R$ 900 mil

A Justiça de Santa Catarina condenou o ex-governador e atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e dois secretários do seu antigo governo a devolver R$ 892.745,97, com juros e correção monetária, para os cofres públicos.

Os valores são relativos a gastos de uma campanha publicitária veiculada em 2007 e que foi considerada irregular pela Justiça.

Um dos secretários condenados é Paulo Bauer, que foi eleito senador pelo PSDB no ano passado, e ocupava a pasta de Educação no governo de Luiz Henrique (2007-2010). O outro é Derly Massaud de Anunciação, que era responsável pela Secretaria de Comunicação.

Eles foram condenados solidariamente, ou seja, se um dos réus não tiver condições de pagar, outro terá que arcar com a multa. Cabe recurso.

Segundo o juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, a campanha "Volta às Aulas", exibida entre fevereiro e março de 2007, caracterizava promoção pessoal da figura do ex-governador.

A campanha, que foi veiculada em peça publicitárias na televisão e em outras mídias, mencionava que as aulas iriam começar em poucos dias e falava da importância da educação para a "construção de um futuro melhor", além de aconselhar os catarinenses a se preparar para mudanças como o aumento do fluxo de veículos em regiões próximas a escolas.

Na decisão, o juiz afirmou que "gastar R$ 892.745,97 para anunciar à população evento que anualmente se repete é extravagante, irrazoável, levando-se em consideração as carências apresentadas por diversos setores sociais, principalmente educação e saúde públicas".

A ação popular havia sido ajuizada por quatro deputados estaduais do PP que faziam oposição ao governo de Luiz Henrique.

Eles afirmavam que a campanha era ilegal, uma vez que "atribuía ao ex-governador e a seu secretário de Educação o mérito por proporcionar ensino público de excelência". À época, além da devolução do valor gasto com a campanha, os deputados haviam pedido a suspensão da veiculação.

As assessorias dos senadores Bauer e Luiz Henrique afirmaram que eles pretendem recorrer da decisão e que a campanha não fazia promoção pessoal. Dizem ainda que campanhas semelhantes são produzidas todos os anos pelo governo de Santa Catarina.

Já Derly Massaud de Anunciação, que hoje é secretário de Comunicação no governo de Raimundo Colombo (DEM), não foi localizado.