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Publicado em Sábado - 17 de Abril de 2021 | por Da Assessoria

MPE pede suspensão de atividades em garimpo ilegal no interior de MT

A definição dos valores levou em consideração a extensão do dano ambiental, os motivos da infração, as consequências ambientais e sociais, o histórico das infratoras no atendimento à legislação ambiental e a sua capacidade econômica.

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STJ cita colapso total e suspende liminares para obrigar internações em MT

Publicado em Sexta - 16 de Abril de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

Dessa forma, a Procuradoria-Geral do Município acionou o STJ contestando decisão da desembargadora Maria Helena Gargalgione Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça, que havia negado pedido para suspender 57 liminares deferidas pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande (Vara da Saúde).

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Promotor de Justiça "perde" luta contra a Covid; são duas mortes no MP de MT

Publicado em Sexta - 16 de Abril de 2021 | por Folha Max

O promotor atuava numa das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Mato Grosso. Patrocinou ações e investigações contra diversos políticos no Estado.

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Após 20 anos, Justiça encerra "guerra" e devolve área de R$ 1 bilhão para donos em MT

Publicado em Sexta - 16 de Abril de 2021 | por Da Redação

A ação foi patrocinada pelo escritório de advocacia Irajá Lacerda Advogados Associados e buscava a retomada do imóvel de propriedade da empresa Roderjan & Cia Ltda.

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PGR tenta barrar lei de MT que estabelece idade mínima para ingresso na magistratura

Publicado em Sexta - 16 de Abril de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Segundo o PGE, ao impor limite mínimo etário para ingresso na magistratura estadual, a norma viola iniciativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal para dispor em lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura.

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Kassio rejeita pedido de impeachment de Kajuru contra Moraes

Publicado em Sexta - 16 de Abril de 2021 | por Paulo Roberto Netto/Terra

Segundo Kassio, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político e, por isso, não é dado ao Judiciário 'fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade'.

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STF anula condenações de Lula, que volta a ser elegível

Publicado em Sexta - 16 de Abril de 2021 | por Terra

Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula na ação do tríplex do Guarujá não existe mais, não faz mais sentido discutir a atuação do ex-juiz federal no caso. Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu, no mês passado, por 3 a 2, declarar Moro parcial no caso. Agora, a palavra final será do plenário, que deve se dividir sobre o tema.

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Pena será cumprida em regime semiaberto e ambos poderão recorrer em liberdade
Pena será cumprida em regime semiaberto e ambos poderão recorrer em liberdade

Dupla que torturou mecânico e filmou é condenada a 7 anos em Tangará da Serra

Publicado em Quinta - 15 de Abril de 2021 | por Bruna Barbosa/Mídia News

O crime aconteceu em 3 de dezembro do ano passado, mas o caso foi divulgado dias depois, quando as imagens da sessão de tortura viralizaram nas redes sociais.

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CNJ "destrava" vaga e juíza será promovida a desembargadora em MT

Publicado em Quinta - 15 de Abril de 2021 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

Flávia Catarina foi alvo de sindicâncias em diversas situações desde os anos 1990. Em uma delas, ao ser absolvida, ficou famosa a frase do desembargador Orlando Perri, que disse a imprensa que o TJMT “não tem disposição para investigar determinados juízes”.

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STF confirma decisão e mantém instalação da CPI da Covid

Publicado em Quarta - 14 de Abril de 2021 | por Ricardo Brito/Terra

Barroso acatou pedido de senadores de oposição para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que instalasse a comissão de inquérito.

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