Noticias Judiciário e Ministério Público
MP-MT apura destruição de 3,1 hectares do bioma amazônico
O procedimento foi aberto a partir de fiscalização realizada no local pelo promotor de Justiça Cristiano Felipini, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Um relatório técnico elaborado pela Sema-MT aponta uma série de irregularidades ambientais na região.
STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.
Policial penal é condenado por cobrar R$ 2,5 mil para levar celulares a cadeia de MT
No processo, a defesa alegou que as imagens de câmeras de segurança não comprovaram o ilícito e que a denúncia do Ministério Público do estado (MPMT) não individualizou a conduta, e defendeu a inépcia da acusação. Essa alegação foi rejeitada pela Justiça.
CNJ quer fazer cultura circular nos presídios do país
A iniciativa pretende fomentar atividades culturais, educativas e artísticas, por meio de ações em diversas linguagens, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, no sistema prisional até 2027. A experiência deve desaguar ainda em um Plano Nacional de Cultural para o Sistema Prisional, incluindo a criação de um calendário nacional anual de ações.
TJ autoriza inquérito contra Cattani por suposto peculato-desvio
Segundo o MPE, a servidora estava em missão oficial, com diárias pagas com dinheiro público, mas teria atuado na comercialização de produtos lácteos da empresa da família do parlamentar, a Queijaria Cattani, desviando-se de suas funções no gabinete.
Após posse do irmão em MT, Gilmar viajou em avião de empresa de Vorcaro
Na ocasião, Gilmar retornava de Diamantino, para onde viajou para participar da cerimônia de posse de seu irmão caçula, Chico Mendes, como prefeito. Ele foi eleito em outubro de 2024 com 56% dos votos e já havia comandado a cidade, que é reduto eleitoral da família, entre 2001 e 2008. O avô e o pai deles também foram prefeitos do município, onde eles mantém fazendas.
Justiça determina penhora de parte do salário de ex-prefeito de VG
A Justiça também indeferiu pedido de penhora de veículos, considerando-os de valor irrisório frente ao montante da dívida e já sujeitos a restrições de circulação.
STF nega retorno de juiz aposentado compulsoriamente em MT
Almir Barbosa atuava em Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá) e sofreu a punição do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março de 2015, pela prática de corrupção nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.
Justiça brasileira tem mais assessores do que em outros países
O teto constitucional salarial do funcionalismo brasileiro é de R$ 46,3 mil, o salário dos ministros do STF. O ganho médio mensal dos magistrados nos tribunais estaduais varia de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil, segundo levantamento realizado pela reportagem.
CNJ investiga desembargadora por suposto benefício a ex-secretário em decisão sobre fazenda milionária
A magistrada é alvo de denúncia por supostos desvios funcionais, violação do dever de imparcialidade, usurpação de competência e favorecimento indevido.