Noticias Judiciário e Ministério Público
Ação contra o governo de MT cobra medidas urgentes para garantir sobrevivência de animais no Pantanal
Dessedentação é o ato de fornecer água ou líquidos para eliminar a sede e garantir a hidratação adequada de seres vivos, como humanos e animais.
Estado registra 33 ações judiciais por cancelamentos de voo
Os dados foram obtidos a partir de levantamento inédito, com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.
Desembargadores defendem reeleição no TJMT: "Lei da Ditadura"
Perri citou que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é possível a reeleição nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e no Senado, proibindo apenas que essa reeleição se dê na mesma legislatura.
Dois procuradores de MT concorrem a uma vaga de ministro do STJ
Outros 38 membros dos Ministérios Públicos de todo o país também disputam a mesma cadeira.
Desembargadores em campanha pela eleição do novo comando do TJMT
Os desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Mário Roberto Kono de Oliveira, José Luiz Leite Lindote e Antônia Siqueira Gonçalves se candidataram para a Corregedoria-Geral da Justiça.
Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas
Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, realizada na manhã de hoje, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.
PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski
Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.
Justiça proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em cidades de MT durante eleições; veja lista
Ainda conforme a portaria, as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e o Tribunal Regional Eleitoral ficarão encarregadas de fiscalizar essas determinações.
Denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas na ouvidoria da Justiça Eleitoral
A iniciativa faz parte de um acordo de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para garantir o direito ao voto livre e secreto.
‘Alteração não causa prejuízo a terceiros’, diz juíza ao permitir mudança na certidão de nascimento de mulher trans
Ao analisar o caso a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda pontuou que a autora da ação de retificação de registro público, que já utiliza seu nome social, quer a alteração da Certidão de Nascimento porque o documento não reflete sua realidade fática.