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A Chapa 2 era encabeçada pelo vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL). O grupo tinha apoio de aliados da prefeita Flávia Moretti (PL) e defendia uma maior aproximação entre o Legislativo e o Executivo.

A comissão, instalada em abril passado, por pouco, não seria efetivada, considerando que a bancada de sutentação do Governo manobrou contra a investigação. Inclusive, com pedidos de retirada de assinaturas de alguns deputados.

A decisão da desembargadora atendeu a recurso formulado pela Câmara Municipal contra a decisão do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, que havia determinado a suspensão da votação.

Ainda, o chefe do executivo afirma que, desde o ano de 2019, a Assembleia Legislativa e seus representantes vêm sendo grandes parceiros do governo estadual. Pivetta aproveitou para declarar sua parceria com Mauro Mendes (União Brasil) e Eduardo Botelho (Movimento Democrático Brasileiro).

Citando entendimentos fixados em decisões anteriores das instâncias superiores, o magistrado apontou que há que se respeitar o processo eleitoral próprio, contemporâneo, com desconexão entre a eleição e o contexto político que poderia influenciá-la e comprometer a representatividade do seu resultado.

Em resposta, as empresas se comprometeram em entregar a faixa de 14 quilômetros, entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, até o fim de junho.

Essa situação, conforme se apurou, seria um dos efeitos da Operação Emenda Oculta, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), no dia 30 de abril passado.

A base jurídica da ação reside em decisões do STF, com eficácia erga omnes e efeitos vinculantes, que estabelecem que as eleições para cargos diretivos das Casas Legislativas devem observar os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade.

Ex-assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e engenheiro agrônomo, Carlos Augustin, recentemente, se desincompatibilizou do cargo no governo federal para, eventualmente, participar do processo eleitoral de 2026.