Noticias Judiciário e Ministério Público
Defensoria realiza encontro estadual Diálogos com Associações nesta terça-feira
O encontro busca aproximar as instituições das organizações da sociedade civil, esclarecer dúvidas e oferecer orientações práticas sobre regularização, gestão, participação em editais e celebração de parcerias com o Poder Público. Na ocasião será realizado o lançamento da “Cartilha de Orientações para Registro de Associações”, com informações sobre constituição, registro, regularização e gestão institucional das entidades.
Defensoria consegue UTI especializada para bebê com malformação na Justiça em 50 minutos
A decisão também determina que os entes públicos assegurem o transporte do paciente em UTI móvel, terrestre ou aérea, conforme a necessidade, com suporte médico adequado durante o deslocamento até a unidade hospitalar de destino.
Inauguração do Núcleo de Apiacás consolida presença física da Defensoria em todas as comarcas de Mato Grosso
O prédio possui área construída de 113,89 m², divididos em recepção; espaço criança; sala multiuso; gabinete; salas de assessoria; copa; e banheiros acessíveis para servidores e o público em geral.
Promotora cita sofrimento de vítimas e cobra recurso contra absolvição de guia espiritual denunciado por 13 mulheres em MT
O pedido foi feito pela promotora Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, que afirma que a defesa foi intimada em fevereiro e teve novas oportunidades para apresentar as contrarrazões em março e julho, mas não se manifestou. O MP sustenta que a demora mantém o recurso parado na primeira instância e prolonga a espera das mulheres pelo julgamento da apelação.
Defensoria garante tratamento urgente para bebê com malformação na coluna e pés tortos
Para evitar sequelas neurológicas e motoras permanentes, a Justiça determinou que o Estado e a Prefeitura forneçam, em um prazo máximo de dez dias, o tratamento ortopédico pela técnica de Ponseti – procedimento médico que exige a colocação de gessos cruro-podálicos e o uso de correias de Pavlik.
Eleitor poderá denunciar candidato pelo celular durante campanha em MT
Pelo aplicativo, o eleitor poderá informar situações como adesivos em veículos acima do tamanho permitido, distribuição ou fixação irregular de materiais de campanha e propaganda em locais proibidos.
TJMT anula votação sobre reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário e manda AL votar veto novamente
A decisão foi tomada por unanimidade pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e disponibilizada nesta quinta-feira (13). O presidente da ALMT, Max Russi, foi intimado para tomar ciência da decisão.
Trabalho em frigoríficos: MPT-MT defende pagamento integral de pausas térmicas não concedidas
A necessidade de uniformização da jurisprudência surgiu após o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) identificar divergências entre os entendimentos adotados pela 1ª e pela 2ª Turmas do Tribunal.
Polícia amplia rastreamento do Caso Oi e mira rede de dez fundos
A Polícia Federal busca reconstruir o caminho percorrido por recursos relacionados ao acordo de R$ 308 milhões, firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A..
STF mantém leis estaduais que atingiram Moratória da Soja e diz que acordo não é cartel
Na prática, a decisão mantém em vigor uma legislação que já provocou o esvaziamento da Moratória da Soja em Mato Grosso. A partir deste ano, empresas processadoras e exportadoras começaram a deixar o acordo diante das restrições impostas pela legislação estadual.