Noticias Judiciário e Ministério Público
Defensoria encerra inscrições para mutirão gratuito de paternidade, nesta terça, em 17 cidades de MT
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão disponibiliza serviços como exames de DNA, acordos extrajudiciais, investigação de paternidade e emissão tardia de certidão de óbito. Neste ano, a iniciativa será ampliada em relação a 2025, e deve atender uma população superior a 2,3 milhões de pessoas em Mato Grosso.
Defensoria exonera subdefensor-geral investigado por denúncias de assédio
Em nota, a Defensoria informou que as denúncias formalizadas contra Rogério Borges Freitas na Corregedoria-Geral continuam em apuração. A instituição não detalhou o conteúdo das acusações nem informou se a exoneração tem relação direta com as investigações.
Defensoria garante permanência de dezenas de famílias no Jardim Humaitá após decisão judicial
Para a dona de casa Marcia Maria da Silva Xoma dos Santos, 52 anos, a decisão representa o fim de uma longa angústia. Ela conta que perdeu tudo o que tinha antes de chegar ao local, em 2015.
DPEMT sedia transição de gestão do Condege durante reunião em Cuiabá
Durante sua gestão, Luziane buscou a valorização da Defensoria Pública brasileira, além de colocar o estado de Mato Grosso em evidência durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), ocorrida em Belém (PA), no mês de novembro de 2025.
Processos por preconceito contra população LGBTQIAPN+ triplicam
O Judiciário classifica em dois grupos esses tipos de crime, os que afetam a identidade de gênero, quando faz referência a o que a pessoa é, como transexual, transgênero ou não binário.
Vereador que chamou adversários de "macacos" perde o mandato em MT
A perda do cargo foi formalizada pela Câmara Municipal após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que sustentou que a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva produz efeitos automáticos.
Servidora do TJ acusada de venda de sentença e exonerada nega crime
O posicionamento prossegue afirmando que a servidora exonerada apresentará “todos os esclarecimentos necessários” e que tem confiança de que a investigação vai demonstrar “a inexistência de qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída”.
Defensoria garante no STJ direito à redução de pena por cuidados com a casa e os filhos
O recurso especial foi interposto junto ao STJ pelo defensor público Carlos Gomes Brandão. Na decisão, o ministro Rogério Schietti Machado Cruz aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destacou que o conceito de “trabalho” na Lei de Execução Penal deve ser interpretado de forma ampliada e humanizadora.
Caseiro de policial tem julgamento marcado pelo assassinato do advogado Renato Nery em Cuiabá
Conforme a decisão, no dia do julgamento serão ouvidas cinco testemunhas do Ministério Público (MPMT) no plenário. São elas: os delegados Bruno Sérgio Magalhães Abreu e Caio Fernando Alvares de Albuquerque; o escrivão da Polícia Civil, Davi Padilha Nogueira; a filha do advogado, Renata Moreira Gomes Nery; e ainda Kaster Huttner Garcia.
Justiça encerra ação que pedia devolução de R$ 4,3 milhões da ex-prefeita de Poconé
A decisão é da juíza da Vara Única de Poconé, Katia Rodrigues Oliveira, que justificou o prazo passado para pedir a devolução. Segundo o processo, o tempo para proposição da ação deveria ocorrer até dezembro de 2021, mas o município só protocolou a ação na Justiça em novembro de 2023.