Noticias Judiciário e Ministério Público
Ação do MPT em Mato Grosso pede R$ 200 mil por falhas na proteção de trabalhadores expostos a agentes cancerígenos em hospitais da capital
O foco central da medida judicial é assegurar que o hospital implemente mecanismos adequados de prevenção, monitoramento e gerenciamento dos riscos relacionados à exposição ocupacional a agentes cancerígenos, considerando a gravidade da situação e o número de trabalhadores potencialmente expostos.
Defensoria garante liberdade de adolescente que ficou internado ilegalmente por mais de 50 dias
Durante o tempo de internação, o adolescente demonstrou bom comportamento e vontade de mudar de vida. No tempo em que ficou internado, ele fez curso para trabalhar como babeiro e disse aos agentes sociais que queria sair do ambiente que um dia o levou a cometer os atos infracionais.
TRF declara ilícitas provas utilizadas em investigação contra ex-gestores da Unimed Cuiabá
As defesas dos ex-gestores ainda sustentam que, além do contrato, houve pagamento de valores adicionais vinculados ao êxito de medidas judiciais cíveis e criminais decorrentes das informações produzidas pela consultoria.
Justiça solta professor da UFMT acusado de perseguir caloura
O processo corre em segredo de Justiça. Antes de ser solto, a defesa do docente tentou converter a prisão em domiciliar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alegando que o acusado sofre de crises e faz uso contínuo de medicamentos psiquiátricos.
Justiça condena ex-diretora de hospital municipal por desviar R$ 335,6 mil para apostar em jogos online em Mirassol D'Oeste
Somados, o ressarcimento e a multa chegam a R$ 671,3 mil, sem considerar correção monetária e juros previstos na sentença. Fabiana ainda poderá recorrer da decisão.
Tribunal de Justiça determina inspeção em 4 cartórios de MT; veja municípios
As inspeções vão seguir um cronograma, conforme descrito nas portarias. Em dois cartórios de Sorriso, as inspeções serão realizadas já nesta segunda-feira (31). Outras quatro vistorias, também em cartórios de Sorriso, ocorrerão até o dia 3 de setembro.
Defensoria consegue absolvição de mãe condenada a 12 anos de prisão por abandono de incapaz
A decisão foi reformada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu, por unanimidade, a insuficiência de provas para demonstrar que a mãe teve intenção de abandonar os filhos.
Após aposentar juíza, TJ investiga decisões de três magistrados
A existência das investigações não significa que os três magistrados tenham cometido irregularidades. Caberá à Corregedoria apurar se as decisões foram tomadas dentro da legalidade e dos deveres funcionais ou se houve alguma conduta passível de responsabilização disciplinar.
Defensoria assina contrato para construir primeiro Núcleo 100% custeado com recursos próprios
O projeto integra o plano estadual de expansão da DPEMT e promete entregar à população um espaço moderno, padronizado e acolhedor. Para a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, a melhoria da estrutura física local era um desejo antigo que agora sai do papel.
Casa de filho de ex-governador de MT condenado por matar a ex será entregue à mãe da vítima, determina Justiça
A pensão será destinada a Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, ex-mulher de Carlinhos, que ele matou a tiros, em 2023, em Cuiabá, por não aceitar o fim do relacionamento. Ele também matou o então namorado de Thays. Carlinhos está preso desde 2023.
