Noticias Judiciário e Ministério Público
Professor de escola estadual é condenado por apalpar seio de aluna ao ensinar tarefa
De acordo com os autos, o episódio ocorreu no momento em que a estudante solicitou auxílio do professor para resolver uma atividade em sala de aula. Ao se aproximar para ensinar a tarefa, o homem passou a mão no ombro da aluna e depois apalpou o seio da menor.
Justiça suspende garimpo próximo ao Sararé e impõe multas de até R$ 80 mil
Para a Defensoria Pública da União, o licenciamento simplificado desconsidera o cenário de conflito e emergência humanitária vivido no território indígena.
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%
Dos casos identificados, 29% foram apresentados na esfera criminal, o que para a Abraji é preocupante pois "causam grande preocupação por conta de sua gravidade e capacidade de gerar autocensura".
STF manda Silval Barbosa pagar R$ 23.4 milhões em 30 dias
De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. Na época, a defesa de Silval chegou a solicitar a substituição das parcelas por 4 imóveis para o ministro Fux, com aval da PGR.
TJ aponta uso de cães em tortura a presos, spray de pimenta e 'poder paralelo' em Sinop
De acordo com o levantamento, a unidade tem capacidade para 1.328 presos, mas abriga 1.595 detentos. No dia da vistoria, apenas 34 policiais penais estavam em serviço, número considerado insuficiente diante da superlotação e da complexidade da unidade.
Juiz anula interceptações telefônicas de megaoperação da PF
Ao acolher o pedido, o magistrado afirmou que a incompetência da Justiça Federal era evidente desde o início da investigação, pois não havia qualquer indicação concreta de lesão a bens ou interesses da União. Lembrou ainda que a nulidade do recebimento da denúncia, pelo mesmo fundamento, já havia sido reconhecida anteriormente.
TJ nega pedido para que padre volte a trabalhar fora da cadeia
No habeas corpus, a defesa alegou que o padre trabalhava externamente havia mais de um ano, sem qualquer problema, em ambiente fiscalizado e monitorado por tornozeleira eletrônica. Para os advogados, a suspensão da atividade laboral “não se mostra razoável nem proporcional, sobretudo diante da ausência de trânsito em julgado da decisão superior”.
Falha no processo leva TJMT a anular cassação de vereadora
A Justiça reconheceu que houve cerceamento de defesa no processo conduzido pela Câmara Municipal, já que o advogado da parlamentar não foi devidamente intimado para acompanhar os atos do procedimento. A decisão foi confirmada pelo TJ e deve ser publicada nesta quarta-feira (10).
Prefeitura de Chapada gastou R$ 20 milhões com 500 contratados
As conclusões constam dos memoriais finais apresentados pelo promotor de Justiça Leandro Volochko na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito de recursos públicos.
Ex-marido e ex-cunhado vão a júri por assassinato de Raquel
A decisão foi proferida no último dia 13 de novembro pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da 3ª Vara de Nova Mutum, que presidirá o Tribunal do Júri responsável pelo caso.