Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça proíbe cortar cabelo de pessoas trans em presídios de MT
Inspeções realizadas nos presídios comprovaram que diversas unidades não oferecem dignidade mínima aos presos. Por isso, a justiça determinou uma série de medidas para que o Estado forneça dignidade as Pessoas Privadas de Liberdade.
Justiça manda MT garantir colchão individual para presos e itens de higiene
Segundo a decisão, as inspeções realizadas nas unidades prisionais constataram que os presos compartilhavam pratos, copos, talheres. As celas não tinham colchões e usavam embalagens de produtos químicos para armazenar água.
Vereador preso por comprar gado furtado é solto após pagar fiança de R$ 16 mil em MT
De acordo com as investigações, os 29 bois teriam sido furtados no dia 18 de março, em uma propriedade rural de Araguaiana, a 573 km de Cuiabá, e levados para Nova Xavantina, a 565 km da capital, no dia seguinte.
STJ nega liberar padre para trabalhar fora de presídio em MT
No novo recurso, a defesa sustentava que seria possível flexibilizar a exigência legal para permitir a atividade externa, alegando que o religioso já havia exercido trabalho fora da unidade prisional sem intercorrências.
Casal é condenado a mais de 20 anos de prisão por morte de bebê
O julgamento pelo Tribunal do Júri iniciou na manhã desta terça e foi encerrado já a noite, com a sentença de condenação. Os jurados reconheceram a autoria e materialidade dos crimes pelos pais.
TJ mantém absolvição de Silval e Éder em ação de R$ 3,5 milhões
A decisão foi relatada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e seguida por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (24). O recurso doi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra decisão de primeiro grau.
Justiça suspende leilão de mansão de R$ 7,5 milhões de Carlinhos Bezerra
No processo, Bezerra tenta impedir que o imóvel seja leiloado para quitar a dívida. A defesa sustenta que a mansão é o único bem e que se enquadra como bem de família, ou seja, não poderia ser penhorada por ser destinada à moradia. Segundo os advogados, ele residia no local com a mãe antes de ser preso.
Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 10 milhões por trabalho análogo à escravidão de 500 trabalhadores em MT
Pelos acordos, serão pagos R$ 8,7 milhões por danos morais individuais, com indenização de R$ 20 mil para cada trabalhador. Apenas aqueles que já haviam ingressado com ação na Justiça antes da assinatura dos TACs não serão contemplados.
Justiça bloqueia lucros de fazenda de Arcanjo para pagar viúva
Fundador do jornal Folha do Estado, Domingos Sávio foi assassinado a mando de Arcanjo no dia 30 de setembro de 2002, em Cuiabá. Em outubro de 2013, Arcanjo foi condenado pelo Tribunal do Júri a 19 anos de prisão pelo crime. O pagamento da pensão à viúva foi determinado em outubro de 2021.
MPE vê “acordo vantajoso” e pede rejeição de ação de Taques
Conforme o procurador, a Procuradoria-Geral de Justiça já havia instaurado inquérito civil para investigar os fatos, e a produção probatória reunida até o momento indica que o acordo não apresenta os vícios apontados pelo ex-governador.