Notícias Judiciário e Ministério Público
Obras do BRT em Cuiabá são mantidas após STJ negar recurso da prefeitura
A Justiça Estadual já tinha negado o mandado de segurança. O município entrou com novo recurso na Corte Superior, alegando ausência de acesso à documentação e participação na decisão política e administrativa na escolha do modal.
Após pedido do MPF, Mapa revê autorização de alteração no calendário de plantio da soja em MT
O MPF expediu, no início do mês, recomendação à SDA para que ajustasse a Portaria e adotasse novo procedimento para análise de pedidos de relativização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja.
Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Juíza determina desocupação de casa comprada em leilão da Caixa e condena ocupante a pagar dona
A proprietária do imóvel disse que tentou uma desocupação amigável, mas não teve sucesso. Por causa disso, ela entrou com a ação buscando que seja determinada a imissão dela na posse da casa, com a desocupação da ocupante. Ela atribuiu à causa o valor de R$ 224 mil.
Brasil não trata meio ambiente com seriedade, diz promotor
A Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, entre os dias 24 e 26 de abril, em Belém, no Pará, a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
MPF acusa "Rei do Algodão" de sonegar R$ 4 mi em impostos
De acordo com o documento, Pupin teria omitido da sua declaração de Imposto de Renda do exercício de 2019 os ganhos provenientes das alienações de sete imóveis rurais para a Piran Participações e Investimentos Ltda, do empresário Valdir Piran.
Juíza nega pedido do Sindspen contra fechamento de unidades prisionais em MT
Sobre a legitimidade do Sindspen, a magistrada rebateu o argumento do Estado e disse que como o caso impacta a segurança do trabalho dos policiais penais, o sindicato pode, sim, atuar em defesa deles. Porém, pontuou que não foi provado que o governo tem violado direitos.
TRE promete ação rápida contra ataques e fake news
O cabo-de-guerra entre os candidatos à Prefeitura de Cuiabá iniciou cedo nas cortes judiciais. Faltando pouco menos de 4 meses para o início oficial e a permissão de propagandas eleitorais, marcado para o dia 16 de agosto,
Aposentado descobre descontos em sua aposentadoria e instituição é condenada
O juiz pontuou que existem outros processos em que a Centrape é acusada de ter feito o mesmo e então determinou que a instituição devolva, em dobro, todos os valores descontados da aposentadoria do mato-grossense.
Candidata aciona Defensoria e consegue na Justiça antecipar colação de grau para tomar posse em concurso
Tão logo tomou conhecimento do caso, no dia 8 de março, o defensor ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com indenização em danos morais e pedido de tutela de urgência, contra a Anhanguera Educacional.