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O documento orienta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização, na responsabilização dos agentes do mercado e na proteção dos cidadãos.

De acordo com as estatísticas, apesar de o país ainda ter uma maioria de católicos, que são 56,7% dos religiosos no Brasil, os adeptos da umbanda e do candomblé cresceram de 03% para 1% da população, totalizando 1.849 milhão de pessoas.

As datas são definidas com base no dígito final do NIS e na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.

O prazo para envio da documentação exigida para os casos de solicitação de atendimento especializado também foi estendido até o mesmo horário.

A nova política ministerial também deverá nortear a elaboração de futuras normas ministeriais que tratem da segurança da informação, com base nos princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.

Somente de 2022 para 2023, os casos de violência contra homossexuais e bissexuais aumentaram 35% e contra transsexuais e travestis cresceram 43%, sendo maior entre homens transsexuais, mesmo que, numericamente, o volume de registros de mulheres transsexuais vítimas "permaneça em um patamar bastante superior", mostra pesquisa.

O cenário exposto pelos dados de 2023 exige um debate urgente sobre políticas públicas, justiça racial e segurança para todas. Sem isso, continuará sendo verdade a máxima de que, no Brasil, o risco de morrer não é o mesmo para todas.

A morte violenta foi também a principal causa de óbito na população de 15 a 29 anos. De cada 100 pessoas que morreram nessa faixa etária, 34 foram vítimas de homicídio. Os homens representam 93,5% dos registros.