Pela nova regra, a aposentadoria compulsória deixa de ser a penalidade máxima aplicada a juízes vitalícios. Em seu lugar, passa a existir a disponibilidade com proposta de perda do cargo, destinada aos casos de infrações gravíssimas.
De acordo com a portaria, o apoio às três unidades será prestado por 60 dias e contará com o suporte técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), responsável por acompanhar a execução dos trabalhos e reunir dados estatísticos sobre os resultados da força-tarefa.
Um parecer pode estar disponível na internet, em PDF, ao alcance de qualquer pessoa — e mesmo assim continuar inacessível. Basta que seja escrito em frases longas, com termos técnicos sem explicação, expressões em latim e palavras que quase ninguém usa.
